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Última verificação : 30/04/2018

«Timeshare» e outros contratos de férias de longa duração na UE

A compra de um «timeshare» tradicional, ou seja, do direito a passar mais de um período de tempo no decurso de mais de um ano numa determinada propriedade ou propriedades, nem sempre está isenta de riscos. O mesmo acontece com os produtos de férias de longa duração, como é o caso da adesão a um clube de férias com desconto, que dão direito a descontos no alojamento ou outras vantagens do mesmo género, por vezes combinadas com viagens ou outros serviços, por um período superior a um ano.

Tanto o «timeshare» tradicional como os vários tipos de produtos de férias de longa duração que surgiram nas últimas décadas podem representar um compromisso financeiro importante permanente ou a longo prazo e acarretar custos recorrentes adicionais (impostos, despesas de manutenção, prémios de seguros, etc.).

Cláusulas contratuais: os seus direitos

A legislação europeia mais recente nesta matéria protege dos comerciantes sem escrúpulos os consumidores que assinam contratos de «timeshare» ou de férias de longa duração. A legislação em vigor aplica-se a contratos celebrados depois de 23 de fevereiro de 2011 (ou posteriormente, em certos países da UE).

A legislação também protege os consumidores aquando da assinatura de:

Os seus direitos enquanto consumidor dizem respeito a vários tipos de propriedade em «timeshare», nomeadamente:

O que deve saber antes de comprar um produto de férias deste tipo

Antes de tomar uma decisão, informe-se sobre os direitos que lhe assistem, nomeadamente:

Se o seu contrato se refere a um «timeshare» ou a um contrato de férias de longa duração, está abrangido por estas regras mesmo que o vendedor alegue que as mesmas não são aplicáveis.

Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais potencialmente abusivas

Outros aspetos que deve ter em consideração:

Para aconselhamento sobre problemas no país onde vive, contacte uma organização nacional de consumidoresen. Em caso de problemas com um vendedor noutro país da UE, contacte o Centro Europeu do Consumidor ( Rede CEC) mais próximo.

Também pode tentar resolver o seu litígio sem recorrer ao tribunal mediante o processo de resolução alternativa de litígiosen. Se adquiriu o seu «timeshare» ou produto de férias de longa duração em linha, também pode apresentar uma queixa através da plataforma de resolução de litígios em linha.

Experiência pessoal

Rescisão do contrato de «timeshare»: cidadão contra comerciante

Patrick, que vive na Irlanda, assinou um contrato de «timeshare» com um vendedor em Malta, em 2013. O vendedor não lhe forneceu o formulário normalizado de rescisão nem o informou de que não podia aceitar um sinal nem quaisquer garantias durante o período de reflexão.

Patrick pagou um sinal de 1260 euros e deu uma autorização de débito direto de 122,50 euros por mês durante dois anos.

Para marcar férias numa das propriedades do vendedor, Patrick precisava de um código especial que, apesar de pedidos repetidos, o vendedor nunca lhe transmitiu.

Como, passado um ano, ainda não tinha conseguido marcar nenhumas férias, decidiu pôr fim ao contrato com base nas disposições legislativas que prolongam o período de reflexão até um ano e catorze dias. Mas, nessa altura, já tinha pago 2730 euros.

O vendedor não queria aceitar a rescisão do contrato nem devolver o dinheiro pago.

Patrick aconselhou-se junto do Centro Europeu do Consumidor da Irlanda e apresentou uma queixa através do processo europeu para ações de pequeno montante, tendo o tribunal decidido a seu favor. Mesmo assim, o vendedor continuou a recusar-se a devolver os montantes recebidos. Foi necessária a intervenção do Centro Europeu do Consumidor de Malta para que Patrick conseguisse finalmente reaver o seu dinheiro.

Legislação da UE

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