Compras

Ao comprar bens e serviços em qualquer parte da UE, tem os mesmos direitos de consumidor em termos de:

• Informações contratuais
• Garantias
• Garantia comercial de durabilidade
• Devoluções
• Fixação de preços e pagamentos
• Expedição e entrega
• IVA - Imposto de Valor Acrescentado

Enquanto comprador, é bom ter conhecimento de quaisquer riscos para a segurança de um produto e verificar o seu consumo de energia:

• Segurança dos produtos
• Rótulos energéticos

Consultar também:

• Os seus direitos de compra - uma ferramenta interativa para o ajudar a compreender os seus direitos quando faz compras na UE
• Safety Gate - sistema de alerta rápido da UE para produtos não alimentares perigosos