Licenciamento de projetos de matérias-primas críticas
Se a sua empresa estiver a planear construir, expandir ou reafetar uma instalação para extrair, transformar ou reciclar matérias-primas críticas, poderá necessitar de licenças antes de o seu projeto poder avançar. Alguns destes projetos podem ser considerados projetos estratégicos e beneficiar de procedimentos de licenciamento mais rápidos, acesso a serviços de apoio e ajuda na identificação de oportunidades de financiamento.
O que é um projeto de matérias-primas críticas?
Um projeto de matérias-primas críticas é um projeto que envolve a construção de uma nova instalação, ou a expansão ou reafetação significativa de uma instalação existente, com o objetivo de extrair, transformar ou reciclar matérias-primas críticas. Entre os exemplos incluem-se minas, refinarias, unidades de transformação e instalações de reciclagem.
Aviso
As matérias-primas críticas (MPC) são matérias-primas consideradas essenciais para a economia da UE e sujeitas a um elevado risco de perturbação do aprovisionamento. As MPC são designadas a nível da UE e a lista atual pode ser consultada no sítio Web da Comissão dedicado aos materiais críticos e estratégicos en.Que licenças são necessárias?
As licenças e autorizações de que poderá necessitar para desenvolver um projeto de matérias-primas críticas dependem da natureza e da localização do seu projeto. Podem incluir:
- licenças de construção
- licenças para produtos químicos
- licenças de ligação à rede
- avaliações e autorizações ambientais
Podem também aplicar-se requisitos adicionais a nível nacional, regional ou local, em função do país da UE e das características específicas do projeto.
Como funciona o processo de licenciamento
As licenças são emitidas a nível nacional e, em alguns casos, a nível regional ou local. Para fazer avançar o seu projeto, deve contactar o ponto único de contacto para as MPC en do país da UE onde o seu projeto está localizado.
O ponto único de contacto (PUC) nacional está disponível para o orientar durante o processo de licenciamento. O PUC:
- funciona como principal interface administrativa
- indica quais as licenças aplicáveis ao seu projeto
- explica os procedimentos e os prazos para as aprovações ambientais, de construção e energéticas
- ajuda a coordenar as autoridades envolvidas na emissão das diferentes licenças e aprovações
Contactar o seu PUC en numa fase precoce pode ajudar a evitar atrasos e apoiar um processo de licenciamento mais harmonioso.
O que é um projeto estratégico?
Um projeto estratégico é um projeto de matérias-primas críticas reconhecido pela Comissão Europeia como dando um contributo significativo para garantir o aprovisionamento da UE em matérias-primas estratégicas. Estes projetos podem estar localizados dentro ou fora da UE.
Benefícios para os projetos estratégicos
Os projetos estratégicos podem beneficiar de:
- procedimentos de licenciamento mais rápidos e previsíveis para projetos localizados na UE
- prazos máximos de licenciamento de até 27 meses para projetos de extração e de até 15 meses para projetos de transformação e reciclagem
- apoio na identificação de oportunidades de financiamento
- acesso mais fácil a serviços de apoio às empresas
Critérios de reconhecimento de projetos estratégicos
Para ser considerado um projeto estratégico, o seu projeto deve:
- contribuir para reforçar o aprovisionamento da UE em matérias-primas estratégicas
- ser tecnicamente viável e capaz de avançar dentro de um prazo razoável
- ser desenvolvido de forma sustentável
- apresentar benefícios transfronteiriços no caso dos projetos sediados na UE ou benefícios mútuos no caso dos projetos baseados em países terceiros
Consulte a lista da Comissão de projetos estratégicos aprovados en para verificar que tipo de projetos já foram selecionados.
Como pedir o estatuto de projeto estratégico
Os pedidos de estatuto de projeto estratégico são apresentados à Comissão Europeia através de um formulário de candidatura em linha. Para pedir o estatuto de projeto estratégico, siga os passos que se seguem.
Prepare o seu pedido
Antes de fazer o pedido, certifique-se de que dispõe de todas as informações e documentos comprovativos necessários para demonstrar que o seu projeto cumpre os critérios para ser reconhecido como projeto estratégico.
Os pedidos incluem normalmente informações sobre:
- o cronograma indicativo do projeto
- as licenças necessárias e o estado do processo de licenciamento
- a viabilidade técnica e financeira do projeto
- os impactos ambientais e sociais
- o envolvimento com as comunidades locais, se for caso disso
A Comissão Europeia disponibiliza orientações pormenorizadas e o formulário de pedido en.
Apresente o seu pedido
Os pedidos devem ser apresentados utilizando o formulário de pedido en fornecido pela Comissão Europeia.
A Comissão analisa os pedidos para verificar se estão completos e pode solicitar informações adicionais, se necessário.
Assim que o pedido for considerado completa:
- é avaliado em função dos critérios de projeto estratégico
- as autoridades nacionais competentes e o Comité Europeu de Matérias-Primas Críticas são consultados
- é tomada uma decisão final pela Comissão Europeia
Normalmente, a Comissão deve adotar uma decisão no prazo de 90 dias após a confirmação de que o pedido está completo.
Aviso
Consulte as orientações oficiais do projeto estratégico destinadas aos requerentes en, incluindo as informações sobre o processo de realização do pedido, as informações de apoio relativamente ao formulário de pedido em linha e o procedimento de avaliação.Financiamento e apoio
Os projetos estratégicos de MPC podem receber apoio para melhorar o acesso ao financiamento e atrair investimento privado. O apoio pode incluir:
- oportunidades para atrair investimento privado
- financiamento do Banco Europeu de Investimento en e de outras instituições financeiras
- programas de financiamento e regimes de apoio nacionais
- fundos e programas de financiamento da UE