Devoluções

Direito de retratação: período de reflexão de 14 dias

Se comprar um produto ou um serviço em linha, por telefone ou a um vendedor ao domicílio (em termos jurídicos, um «contrato à distância» ou um «contrato celebrado fora do estabelecimento comercial»), tem o direito de se retratar. Isto significa que pode rescindir o contrato no prazo de 14 dias sem apresentar qualquer justificação («período de reflexão»). O período de reflexão é de 14 dias a contar da data de entrega no caso de produtos e termina 14 dias após a data de celebração do contrato no caso de serviços. Se o período de reflexão não terminar num dia útil, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
Alguns países da UE dão-lhe 30 dias para rescindir um contrato celebrado durante vendas não solicitadas porta a porta ou em excursões comerciais.

Custo de devolução dos produtos

Se decidir devolver um produto dentro do período de reflexão de 14 dias, compete-lhe a si pagar os custos de embalagem e envio. As únicas exceções: se o vendedor se propuser pagar ou se o vendedor não o informar desses custos antes de efetuar a compra. Deverá sempre ser informado/a sobre as condições antes de efetuar a compra.

Exceções

Importante: o período de reflexão de 14 dias não se aplica a:

• bilhetes de avião e de comboio, bilhetes para concertos, reservas de hotel e de aluguer de automóveis, bem como serviços de restauração encomendados para datas específicas
• bens perecíveis que perdem a validade rapidamente, como alimentos ou bebidas com um prazo de validade curto
• produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida)
• bens ou serviços cujos preços flutuam em função dos mercados mundiais, como o combustível para aquecimento doméstico
• serviços prestados na íntegra, como a limpeza de um terraço, se tiver concordado expressamente com o início imediato dos trabalhos, reconhecendo que, ao fazê-lo, iria perder o direito de retratação
• artigos áudio, vídeo ou software, como os DVD, cujo selo tenha sido quebrado após a receção
• conteúdo digital em linha, como uma canção ou um filme, que tenha começado a descarregar ou a transmitir em contínuo após ter concordado expressamente que, ao fazê-lo, iria perder o direito de retratação.
• contratos para reparações ou manutenção urgentes, como chamar um canalizador para reparar um chuveiro que não para de pingar

Os artigos comprados a um particular não estão abrangidos pelo direito de retratação. Por este motivo, ao fazer compras em mercados em linha, preste especial atenção ao estatuto do vendedor: profissional ou particular.

Onde obter ajuda

Para informações mais pormenorizadas sobre os direitos que lhe são conferidos pela legislação nacional, consulte as regras específicas em matéria de garantias legais e comerciais em vigor no país onde fez a sua compra.

Se tiver problemas com a rescisão de um contrato ou a obtenção de uma reparação ou de um reembolso noutro país da UE, o Centro Europeu do Consumidor do seu país pode ajudar.

Se não tem a certeza de qual das situações se aplica ao seu caso, use a nossa ferramenta para os direitos do consumidor, que o ajudará a conhecer melhor os seus direitos quando faz compras na UE.