Identificar os requisitos aplicáveis aos produtos

Existem normas e especificações técnicas ao nível da UE para uma série de categorias de produtos. Antes de poder comercializar os seus produtos livremente na UE, deve garantir que cumprem todas as regras da UE aplicáveis.

Se não existirem regras a nível da UE, os produtos poderão estar sujeitos a especificações diferentes consoante o país da UE. Nessa eventualidade, basta-lhe cumprir as regras em vigor no seu país da UE.

O que são requisitos aplicáveis aos produtos?

A legislação da UE estabelece requisitos fundamentais para garantir que os produtos comercializados na UE satisfazem normas elevadas em matéria de saúde, segurança e ambiente.

Os requisitos podem dizer respeito:

• ao próprio produto, por exemplo, inflamabilidade, propriedades elétricas ou higiene
• ao processo de fabrico do produto
• ao desempenho do produto, por exemplo, a sua eficiência energética

Na maioria dos casos, a legislação define os resultados a alcançar ou os perigos para os quais é necessário encontrar uma solução, mas não especifica soluções técnicas.

Em alguns casos, a demonstração da conformidade com a legislação aplicável pode ser feita recorrendo a normas.

Onde procurar os requisitos da UE aplicáveis aos produtos

Atualmente, a maioria das regras relativas aos produtos tem por base a legislação da UE, o que significa que as mesmas regras são aplicáveis em todos os países da UE. As regras aplicam-se a grupos de produtos, como os brinquedos, ou a características dos produtos, como a compatibilidade eletromagnética.

Os produtos não sujeitos à legislação da UE ou os riscos são abrangidos pelo regulamento relativo à segurança geral dos produtos en .

Consulte a base de dados Access2Markets para saber quais os requisitos a que os seus produtos devem obedecer. Esta base de dados fornece informações sobre:

• a regulamentação e as normas aplicáveis ao seu produto
• as entidades competentes que pode contactar sobre questões relacionadas com os requisitos específicos aplicáveis a um determinado produto
• as taxas de IVA e os impostos especiais de consumo aplicáveis ao seu produto no país da UE onde vai ser vendido

A base de dados Access2Markets está estruturada em função de códigos aduaneiros: para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, tem de conhecer o respetivo código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode procurá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa integrado.

Onde procurar os requisitos nacionais aplicáveis aos produtos

Também existem regras aplicáveis aos produtos que não estão harmonizadas a nível da UE, pelo que as especificações podem variar de país para país da UE. Nessa eventualidade, basta-lhe cumprir as regras em vigor no país da UE onde tenciona colocar o seu produto no mercado.

Se os seus produtos satisfazem os requisitos aplicáveis num país da UE, os outros países da UE não podem:

• proibir a venda dos seus produtos
• obrigá-lo a modificá-los
• obrigá-lo a realizar ensaios adicionais

a menos que possam provar que os seus produtos não cumprem os requisitos técnicos e de qualidade do país em questão e não proporcionam um nível de segurança equivalente. Trata-se do princípio do reconhecimento mútuo.

Se tiver problemas relacionados com a incompatibilidade entre as regras aplicáveis aos produtos noutro país da UE e o princípio do reconhecimento mútuo, pode pedir ajuda à rede SOLVIT.

Normas nacionais

As autoridades competentes dos países da UE são obrigadas a publicar a regulamentação nacional. Para mais informações sobre a regulamentação nacional e o princípio do reconhecimento mútuo, consulte a base de dados TRIS sobre regras não harmonizadas aplicáveis aos produtos.

Os requisitos estabelecidos ao abrigo da regulamentação nacional podem diferir, em especial, no que se refere a:

• tamanho/dimensões
• peso
• composição
• rotulagem
• embalagem
• ensaios

Os pontos de contacto Produtos dão informações sobre a regulamentação técnica aplicável a produtos específicos em cada país da UE e disponibilizam o contacto das autoridades nacionais competentes.

Restrições baseadas na regulamentação nacional

Se, com base na legislação em vigor noutro país da UE, os seus produtos representarem um risco para o interesse público de modo a afetar:

• a saúde e a vida das pessoas, animais ou plantas
• a proteção ambiental
• a segurança pública ou a moral pública

poderá não ser autorizado a exportá-los livremente.

Os seus produtos podem ser proibidos se o país para o qual deseja exportá-los demonstrar que os requisitos técnicos nacionais são essenciais ou obrigatórios e que o nível de segurança dos seus produtos não é equivalente ao exigido por esse país.

Os pontos de contacto Produtos dão informações sobre a regulamentação nacional aplicável a produtos específicos em cada país e disponibilizam o contacto das autoridades nacionais competentes.