Identificar os requisitos aplicáveis aos produtos

Algumas categorias de produtos devem obedecer a normas e especificações técnicas comuns a toda a UE. Antes de poder comercializar os seus produtos livremente na UE, deve garantir que cumprem todas as regras da UE aplicáveis.

Se não existirem regras a nível da UE, estes poderão estar sujeitos a especificações diferentes consoante o país da UE. Nessa eventualidade, basta-lhe cumprir as regras em vigor no seu país da UE.

O que são requisitos aplicáveis aos produtos?

A legislação da UE estabelece requisitos fundamentais para garantir que os produtos comercializados na UE satisfazem normas elevadas em matéria de saúde, segurança e ambiente.

Os requisitos podem dizer respeito:

• ao próprio produto, por exemplo, inflamabilidade, propriedades elétricas ou higiene

• ao processo de fabrico do produto

• ao desempenho do produto, por exemplo, a sua eficiência energética

Na maioria dos casos, a legislação define os resultados a alcançar ou os perigos para os quais é necessário encontrar uma solução, mas não especifica soluções técnicas.

Em alguns casos, a demonstração da conformidade com a legislação aplicável pode ser feita recorrendo a normas harmonizadas .

Onde procurar os requisitos da UE aplicáveis aos produtos

Atualmente, a maioria das regras aplicáveis aos produtos está harmonizada a nível da UE, o que significa que as mesmas regras são aplicáveis em todos os países da UE. As regras aplicam-se a grupos de produtos, como os brinquedos, ou a características dos produtos, como a compatibilidade eletromagnética.

Consulte a base de dados Access2Markets , para saber quais os requisitos a que os seus produtos devem obedecer. Esta base de dados fornece informações sobre:

• a regulamentação e as normas aplicáveis ao seu produto

• as entidades competentes que pode contactar sobre questões relacionadas com os requisitos específicos aplicáveis a um determinado produto

• as taxas de IVA e os impostos especiais de consumo aplicáveis ao seu produto no país da UE onde vai ser vendido

A base de dados Access2Markets está estruturada em função dos códigos aduaneiros: para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, tem de conhecer o respetivo código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode procurá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa integrado.

Onde procurar os requisitos nacionais aplicáveis aos produtos

Também existem regras aplicáveis aos produtos que não estão harmonizadas a nível da UE, pelo que as especificações podem variar de país para país da UE. Nessa eventualidade, basta-lhe cumprir as regras em vigor no país da UE onde tenciona colocar o seu produto no mercado.

Se os seus produtos satisfazem os requisitos aplicáveis num país da UE, os outros países da UE não podem:

• proibir a venda dos seus produtos

• obrigá-lo a modificá-los

• obrigá-lo a realizar ensaios adicionais

a menos que possam provar que os seus produtos não cumprem os requisitos técnicos e de qualidade do país em questão e não proporcionam um nível de segurança equivalente. Trata-se do princípio do reconhecimento mútuo.

Se tiver problemas relacionados com a incompatibilidade entre as regras aplicáveis aos produtos noutro país da UE e o princípio do reconhecimento mútuo, pode pedir ajuda à rede SOLVIT .

Regulamentação nacional

As autoridades competentes dos países da UE são obrigadas a publicar a regulamentação nacional. Para mais informações sobre a regulamentação nacional e o princípio do reconhecimento mútuo, consulte a base de dados TRIS sobre regras não harmonizadas aplicáveis aos produtos.

Os requisitos estabelecidos ao abrigo da regulamentação nacional podem diferir, em especial, no que se refere a:

• tamanho/dimensões

• peso

• composição

• rotulagem

• embalagem

• ensaios

Os pontos de contacto Produtos en dão informações sobre a regulamentação técnica aplicável a produtos específicos em cada país da UE e disponibilizam o contacto das autoridades nacionais competentes.

Restrições baseadas na regulamentação nacional

Se, com base na legislação em vigor noutro país da UE, os seus produtos representarem um risco para o interesse público de modo a afetar:

• a saúde e a vida das pessoas, animais ou plantas

• a proteção ambiental

• a segurança pública ou a moral pública

poderá não ser autorizado a exportá-los livremente.

Os produtos podem ser proibidos se o país para o qual deseja exportá-los demonstrar que os seus próprios requisitos técnicos são essenciais ou obrigatórios e que o nível de segurança dos seus produtos não é equivalente ao exigido por esse país.

Os pontos de contacto Produtos en dão informações sobre a regulamentação nacional aplicável a produtos específicos em cada país da UE e disponibilizam o contacto das autoridades nacionais competentes.