Última verificação: 03/02/2020

Prestação de serviços a título permanente

Afetado pelo Brexit?

As regras e condições apresentadas nesta página continuam a ser aplicáveis aos cidadãos da UE no Reino Unido e aos cidadãos do Reino Unido na UE.

Todos os pedidos de reconhecimento de qualificações profissionais para efeitos de estabelecimento apresentados até 31 de dezembro de 2020 serão apreciados ao abrigo do direito da UE. As decisões tomadas com base nestes pedidos continuarão a ser válidas após 31 de dezembro de 2020, tanto no Reino Unido como na UE.

Se tiver problemas em fazer valer os seus direitos, contacte os nossos serviços de assistência.

Se pretende estabelecer-se noutro país da UE onde a profissão que quer exercer está regulamentada, deve solicitar o reconhecimento das suas qualificações profissionais.

Os médicos, os enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, as parteiras, os dentistas, os farmacêuticos, os arquitetos e os veterinários beneficiam do reconhecimento automáticoen das qualificações profissionais.

Documentos exigidos

Quando solicitar o reconhecimento das suas qualificações profissionais, deve apresentar os seguintes documentos:

Seguimento do pedido

Depois de receberem o seu pedido de reconhecimento das qualificações profissionais e os documentos comprovativos, as autoridades:

Se as autoridades considerarem que existem diferenças substanciais entre os requisitos para obter as suas qualificações no seu país de origem e os necessários no país de acolhimento, podem pedir-lhe para passar um teste de aptidão ou realizar um estágio. Nesse caso, não tomarão uma decisão definitiva antes de estas condições adicionais se encontraram satisfeitas.

Se lhe impuserem condições adicionais para atestar a validade das suas qualificações, deve poder escolher entre fazer testes de aptidão ou um estágio de adaptação. Contudo, para algumas profissões, as autoridades podem exigir expressamente que faça quer testes de aptidão quer um estágio de adaptação.

Caso as autoridades não tomem uma decisão no prazo de quatro meses, pode contactar os nossos serviços de assistência ou os pontos de contacto nacionaisen para as qualificações académicas. Se estes não o puderem ajudar, pode levar o caso aos tribunais nacionais.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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