Fazer negócios
Última verificação : 20/09/2018

Residência permanente (> 5 anos) para familiares nacionais de um país não pertencente à UE

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
  • Publicações da UE sobre o Brexit
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten

Antes do final do quinto ano consecutivo de residência legal no país, os membros da sua família que são nacionais de um país não pertencente à UE devem solicitar às autoridades competentes um cartão de residência permanente.

O cartão de residência permanente ou é gratuito ou custa o mesmo que um documento de identificação nacional, tem uma validade de dez anos e é automaticamente renovável sem nenhumas condições ou requisitos.

Para obter um cartão de residência permanente, os seus familiares devem provar que residem legalmente no país desde há cinco anos, apresentando, por exemplo, um cartão de residência válido emitido cinco anos antes.

Se tiver dificuldade em obter um cartão de residência permanente para os seus familiares nacionais de um país não pertencente à UE, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência.

Mesmo que sejam titulares de um cartão de residência permanente, os seus familiares podem precisar de visto para viajar na UE. Informe-se sobre os documentos de viagem dos familiares nacionais de um país não pertencente à UE.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

Partilhar esta página: