Documentos de viagem para familiares nacionais de um país que não pertence à UE
Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações
De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.
- Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
- Publicações da UE sobre o Brexit
- Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten
Os seus familiares necessitam de um visto?
Enquanto cidadão europeu, ou seja, nacional de um país da UE, os seus familiares que sejam nacionais de um país que não faz parte da UE podem acompanhá-lo quando viaja para outro país da UE ou ir ter consigo a esse país.
Os seus familiares nacionais de um país que não pertence à UE devem ter sempre consigo o respetivo passaporte. Além disso, consoante a respetiva nacionalidade, podem precisar de visto para entrar no país.
Para evitar problemas, contacte com bastante antecedência o consulado ou a embaixada do país para o qual pretende viajar para saber que documentos terão de apresentar na fronteira os seus familiares nacionais de um país que não pertence à UE.
Isenção de visto
Caso o seu cônjuge, filhos, netos, pais ou avós sejam nacionais de um país que não pertence à UE, não precisam de visto do país para o qual pretendem viajar se:
- forem titulares de um cartão de residência para familiares de um cidadão europeu, emitido ao abrigo da legislação europeia por um país da UE (com exceção do seu próprio país), e viajarem consigo ou para ir ter consigo a outro país da UE. O cartão de residência deve indicar claramente que o respetivo titular é membro da família de um cidadão europeu.
ou
- forem titulares de uma autorização de residência nacional ou um visto de outro país do espaço Schengen e o país para onde pretendem viajar fizer parte desse espaço
|
Países do espaço Schengen sem fronteiras: |
Países que não pertencem ao espaço Schengen: |
|---|---|
|
Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça |
Bulgária, Croácia, Chipre, Irlanda, Roménia, Reino Unido |
As autorizações de residência emitidas por países que não pertencem ao espaço Schengen não permitem aos familiares nacionais de um país que não pertence à UE viajar sem visto para um país do espaço Schengen.
Experiência pessoal
Mesmo que tenha uma autorização de residência nacional, precisa de visto para entrar num país que não pertença ao espaço Schengen
Joyce, de nacionalidade nigeriana, vive nos Países Baixos com o marido, Luuk, que é neerlandês. Enquanto familiar de um cidadão neerlandês, Joyce é titular de uma autorização de residência neerlandesa nos Países Baixos. Joyce gostaria de acompanhar o marido na sua próxima viagem de negócios a Dublin. Uma vez que a Irlanda não pertence ao espaço Schengen, Joyce necessita de um visto para poder entrar nesse país com o marido.
Experiência pessoal
Os titulares de um cartão de residência na qualidade de familiares de um cidadão europeu não necessitam de visto se viajarem com um cidadão europeu
Ying, de nacionalidade chinesa vive na Finlândia com o marido que é alemão e é titular de um cartão de residência na qualidade de familiar de um cidadão europeu emitida pelas autoridades finlandesas. Ying e o marido desejam ir passar férias à Roménia. Uma vez que tem um passaporte válido e um cartão de residência na qualidade de familiar de um cidadão europeu, Ying não necessita de visto para entrar na Roménia com o marido.
Se é titular de um cartão de residência na qualidade de familiar de um cidadão europeu e pretender deslocar-se a outro país da UE/do EEE sem o seu cônjuge, tem de solicitar um visto para entrar nesse país.
Pode solicitar às autoridades de um país da UE que reconheçam oficialmente como familiares de um cidadão europeu o seu parceiro registado e membros da sua família mais afastados (irmãos, primos, tios, etc.). As autoridades desse país não são obrigadas a dar uma resposta positiva a esse pedido, mas têm de o analisar.
Requerer um visto
Se os seus familiares nacionais de um país que não pertence à UE precisarem de um visto de entrada, devem requerê-lo com antecedência junto do consulado ou embaixada do país para o qual pretendam viajar. Se viajarem consigo ou forem ter consigo a outro país da UE, o pedido de visto deve ser tratado rápida e gratuitamente:
- os países que fazem parte do espaço Schengen sem fronteiras devem emitir os vistos no prazo de 15 dias, exceto em casos excecionais, devidamente justificados
- os restantes países (Bulgária, Chipre, Croácia, Irlanda, Roménia, Reino Unido) devem fazê-lo o mais rapidamente possível
Os documentos que os seus familiares devem apresentar juntamente com o pedido de visto podem variar de país para país. Antes da partida, dirija-se ao consulado ou embaixada do país de destino para saber quais são exatamente os documentos necessários.
Os vistos emitidos por um país que é membro do espaço Schengen são válidos em todos os outros países que pertencem a esse espaço.
Se vive fora da UE e os seus familiares nacionais de um país que não pertence à UE o acompanharem ou viajarem para o país da UE da sua nacionalidade, as regras europeias relativas à passagem de fronteiras dentro da UE não são necessariamente aplicáveis e os seus familiares podem, inclusivamente, ter de pagar emolumentos pelo pedido de visto.
Experiência pessoal
O certificado de casamento é suficiente para obter um visto
Thomas é irlandês e vive na Bielorrússia com a mulher, Delia, que é nacional desse país. O casal decidiu ir visitar a mãe de Thomas que vive em Espanha, pelo que Delia teve de requerer um visto de entrada às autoridades espanholas.
Juntamente com o pedido de visto, Delia apresentou a sua certidão de casamento. Mas, para emitirem o visto, as autoridades espanholas exigiram também um comprovativo da reserva de hotel em Espanha, bem como de um seguro de saúde.
Contudo, depois de Delia ter assinalado que, nos termos da legislação europeia, não tinha de apresentar esses documentos adicionais, as autoridades espanholas apresentaram desculpas pelo erro cometido e emitiram imediatamente o visto de entrada solicitado.
Chegar à fronteira sem um visto de entrada
Antes da partida, convém que os seus familiares nacionais de um país que não pertence à UE estejam devidamente informados e na posse de todos os documentos necessários.
No entanto, se chegarem à fronteira sem um visto de entrada, as autoridades aduaneiras devem dar-lhes a oportunidade de provarem por outros meios que são familiares de um cidadão europeu. Se conseguirem fazê-lo, devem poder obter um visto no local.
Se os seus familiares tiverem dificuldades para obter um visto, pode contactar os nossos serviços de assistência
.
Recusa de entrada no território
Em casos excecionais, um país da UE pode recusar a entrada no seu território a cidadãos europeus e respetivos familiares, por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
Caso isso aconteça, as autoridades desse país devem provar que a sua presença ou a presença dos seus familiares no seu território representa uma ameaça real, atual e suficientemente grave.
A pessoa a quem é recusada a entrada tem direito a que lhe seja comunicada por escrito essa decisão, com a indicação dos motivos que justificam a recusa, bem como dos meios ao seu dispor e dos prazos para recorrer da mesma.
Mais informações sobre os procedimentos de entrada na UEen