Última verificação : 18/04/2017

Documentos de viagem para familiares de países terceiros

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017
Publicações da UE sobre o Brexit
Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexit

É necessário um visto?

Se é cidadão europeu, mas tem familiares que o não são, estes podem acompanhá-lo ou ir ter consigo a outro país da UE.

Os seus familiares que não são cidadãos europeus devem ter sempre consigo o respetivo passaporte. Além disso, consoante a respetiva nacionalidade, também podem precisar de um visto para entrar no país em causa.

Para evitar problemas, contacte com bastante antecedência o consulado ou a embaixada do país para o qual pretende viajar para saber que documentos terão de apresentar na fronteira os seus familiares que não são cidadãos europeus.

Em caso de problemas, também pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência.

Isenção de visto

Os seus cônjuge, filhos, netos, pais ou avós que não são cidadãos europeus não precisam de um visto emitido pelo país para o qual pretendem viajar, se:

tiverem uma autorização de residência ou um visto emitido por outro país do espaço Schengen (ver lista de países) e o país para onde pretendem viajar fizer parte desse espaço

Espaço Schengen sem fronteiras
Áustria	Hungria	Noruega
Bélgica	Islândia	Polónia
República Checa	Itália	Portugal
Dinamarca	Letónia	Eslováquia
Estónia	Liechtenstein	Eslovénia
Finlândia	Lituânia	Espanha
França	Luxemburgo	Suécia
Alemanha	Malta	Suíça
Grécia	Países Baixos

As autorizações de residência emitidas por países que não pertencem ao espaço Schengen não permitem aos familiares que não são cidadãos europeus viajar sem visto para um país do espaço Schengen

Experiência pessoal

Mesmo que tenha uma autorização de residência, precisa de visto para entrar num país que não pertença ao espaço Schengen

Joyce, de nacionalidade nigeriana, vive nos Países Baixos com o marido, Luuk, que é neerlandês. Enquanto familiar de um cidadão neerlandês, Joyce tem uma autorização de residência nos Países Baixos. Joyce gostaria de acompanhar o marido na sua próxima viagem de negócios a Londres. Como o Reino Unido não pertence ao espaço Schengen, para poder entrar no país com o marido, Joyce é obrigada a obter uma autorização de entrada para familiares de cidadãos do EEE (um visto de entrada)

tiverem uma autorização de residência para familiares de um cidadão europeu, emitida ao abrigo da regulamentação europeia por um país da UE (que não seja o seu próprio país), e viajarem consigo ou para ir ter consigo a outro país da UE. A autorização de residência deve especificar claramente que o respetivo titular é membro da família de um cidadão europeu.

Experiência pessoal

Os titulares de uma autorização de residência na qualidade de familiares de um cidadão europeu não necessitam de visto se viajarem com um cidadão europeu

Ying, de nacionalidade chinesa, vive na Finlândia com o marido, que é alemão, e é titular de uma autorização de residência na qualidade de familiar de um cidadão europeu, emitida pelas autoridades finlandesas. Ying e o marido desejam ir passar férias à Roménia. Uma vez que tem um passaporte válido e uma autorização de residência na qualidade de familiar de um cidadão europeu, Ying não necessita de visto para entrar na Roménia com o marido.

Experiência pessoal

O cônjuge necessita de visto se viajar sozinho

Brian, que é sul-africano, mas vive em França com a mulher, de nacionalidade eslovaca, é titular de uma autorização de residência na qualidade de familiar de um cidadão europeu, emitida pelas autoridades francesas. Brian pretende ir a Chipre visitar amigos, mas como viajará sozinho, necessita de requerer um visto para entrar no país.

O seu parceiro registado e a sua família alargada (irmãos, primos, tios, etc.) podem solicitar às autoridades de um país da UE que os reconheçam oficialmente como familiares de um cidadão europeu. As autoridades dos países da UE não são obrigadas a dar uma resposta positiva a esse pedido, mas são obrigadas a analisá-lo.

Requerer um visto

Se os seus familiares que não são cidadãos europeus necessitarem de um visto de entrada, devem requerê-lo com antecedência junto do consulado ou embaixada do país para o qual pretendem viajar. Se viajarem consigo ou forem ter consigo a outro país da UE, o pedido de visto deve ser tratado rápida e gratuitamente:

os países que fazem parte do espaço Schengen sem fronteiras devem emitir os vistos no prazo de 15 dias, exceto em casos excecionais, devidamente justificados
os restantes países (Bulgária, Chipre, Croácia, Irlanda, Roménia, Reino Unido) devem fazê-lo o mais rapidamente possível

Os documentos a apresentar juntamente com o pedido de visto podem variar de país para país. Antes da partida, dirija-se ao consulado ou embaixada do país de destino para ficar a saber quais são exatamente os documentos necessários.

Os vistos emitidos por um país que pertence ao espaço Schengen são válidos em todos os outros países desse espaço.

Se não reside na UE e os seus familiares que não são cidadãos europeus viajarem (na sua companhia ou não) para o país da UE do qual é nacional, as regras europeias não são obrigatoriamente aplicáveis e a emissão de vistos poderá estar sujeita ao pagamento de uma taxa.

Experiência pessoal

O certificado de casamento é suficiente para obter um visto

Thomas, de nacionalidade irlandesa, vive com a mulher, Delia, na Bielorrússia, país de onde esta é natural. Quando decidiram ir visitar a mãe de Thomas que vive em Espanha, Delia teve de requerer um visto de entrada às autoridades espanholas.

Juntamente com o pedido de visto, Delia apresentou a sua certidão de casamento. Mas, para emitirem o visto, as autoridades espanholas exigiram também um comprovativo da reserva de hotel em Espanha, bem como de um seguro de saúde.

Contudo, depois de Delia ter assinalado que, nos termos da legislação europeia, não tinha de apresentar esses documentos adicionais, as autoridades espanholas apresentaram desculpas pelo erro cometido e emitiram imediatamente o visto de entrada solicitado.

Chegar à fronteira sem um visto de entrada

Antes da partida, convém que os seus familiares que não são cidadãos europeus estejam devidamente informados e na posse de todos os documentos necessários.

No entanto, se chegarem à fronteira sem um visto de entrada, as autoridades aduaneiras devem dar-lhes a oportunidade de provarem por outros meios que são familiares de um cidadão europeu. Se conseguirem fazê-lo, devem poder obter um visto no local.

Se os seus familiares tiverem dificuldades para obter um visto, pode contactar os nossos serviços de assistência.

Recusa de entrada no território

Em casos excecionais, um país da UE pode recusar a sua entrada ou a dos seus familiares no respetivo território por razões de ordem pública ou de saúde pública.

Caso isso aconteça, as autoridades do país em causa devem provar que a sua presença ou a dos seus familiares no seu território representa uma ameaça real, atual e suficientemente grave.

A pessoa a quem é recusada a entrada tem direito a receber essa decisão por escrito, com a indicação de todos os motivos que justificam a recusa, bem como dos meios de recurso ao seu dispor e dos prazos para o fazer.

Mais informações sobre os procedimentos de entrada na UE