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Última verificação : 10/10/2018

Impostos especiais de consumo

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

A legislação da UE sobre os impostos especiais de consumo abrange os seguintes produtos: álcool, bebidas alcoólicas, produtos energéticos, eletricidade e produtos do tabaco. Existem taxas reduzidas e isenções, como é o caso das compras com isenção de direitos.

Certifique-se de que sabe quando deve pagar impostos especiais de consumo e como obter um reembolso, quando é que um produto passa a estar sujeito a impostos especiais de consumo e como pode verificar se um número para efeitos de impostos especiais de consumo é válido. As vendas em linha estão sujeitas a regras especiais, especialmente no caso de alguns produtos, como o tabaco.

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