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Última verificação: 24/04/2019

Aprovisionamento energético

Enquanto consumidor na UE, para além dos direitos gerais do consumidor goza também de direitos específicos relacionados com determinadas formas de adquisição de bens e serviços, como, por exemplo, as compras em linha.

Desde a abertura do mercado do aprovisionamento energético da UE, assistem-lhe também certos direitos enquanto consumidor de energiaen. Tem direito, nomeadamente, a:

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