Última verificação : 04/04/2018

Carteira Profissional Europeia – EPC

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
  • Publicações da UE sobre o Brexit
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten

A Carteira Profissional Europeia (EPC) é um procedimento eletrónico que permite obter o reconhecimento das qualificações profissionais noutro país da UE. É mais fácil e mais rápido de gerir do que os procedimentos tradicionais de reconhecimento de qualificações e é também mais transparente: pode acompanhar o seu pedido em linha e voltar a usar documentos já carregados para iniciar novos pedidos em diferentes países.

De momento, só poderá utilizar o procedimento de emissão da EPC se for:

Os outros profissionais terão de recorrer aos procedimentos normalizados para obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais. No futuro, o procedimento de emissão da EPC poderá ser alargado a outras profissões.

Pode utilizar o procedimento de emissão da EPC se:

Exemplo:

OU

Exemplo:

A Carteira Profissional Europeia não é um cartão físico. É a prova eletrónica de que passou os controlos administrativos e de que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas no país onde pretende trabalhar (país de acolhimento), ou de que preenche os critérios para prestar serviços a título temporário nesse país.


Sempre que um pedido for aprovado, poderá criar um certificado EPC em formato PDF. Inclui também um número de referência que o seu futuro empregador pode utilizar para verificar em linha a validade da sua carteira.

Se não sabe ao certo se tem de pedir uma Carteira Profissional Europeia para efeitos de mobilidade temporária ou de estabelecimento, consulte as autoridades nacionaisen.

Se pretende instalar-se no país a longo prazo (estabelecimento), poderá também ter de se registar junto de um organismo profissional ou de se submeter a controlos complementares antes de poder começar a exercer a sua profissão. Pode informar-se junto das autoridades nacionaisen se este procedimento é necessário no seu caso.

Qualificações obtidas fora da UE

Se obteve as suas qualificações num país que não pertence à UE, pode solicitar uma Carteira Profissional Europeia se:

Vantagens da Carteira Profissional Europeia

Procedimentos e prazos

Qual é a sua situação?

Mobilidade temporária: pretende exercer a sua atividade no estrangeiro de forma temporária e ocasional

O que acontece depois de ter enviado o seu pedido:

No prazo de 1 semana: a autoridade do seu país de origem acusa a receção do pedido e informa-o de eventuais documentos em falta e taxas aplicáveis

Além disso, se a sua profissão for suscetível de ter um impacto na saúde ou na segurança pública, o seu processo também é analisado pelas autoridades do país de acolhimento, não podendo, nesse caso, beneficiar do reconhecimento automático

Se não forem necessárias verificações do país de acolhimento, a autoridade do seu país de origem analisa o pedido e toma uma decisão final no prazo máximo de 3 semanas

Se forem necessárias verificações do país de acolhimento, a autoridade do seu país de origem tem um prazo de 1 mês para analisar o seu pedido e enviá-lo para o país de acolhimento

O país de acolhimento toma uma decisão final no prazo máximo de 3 meses (2 meses + duas prorrogações de 2 semanas)

Se as autoridades do país de acolhimento considerarem que as suas habilitações, formação e experiência profissional não correspondem às normas exigidas nesse país, podem pedir-lhe que se submeta a uma prova de aptidão ou faça um estágio de adaptação.

Estabelecimento: pretende estabelecer-se noutro país e exercer a sua profissão a título permanente

O que acontece depois de ter enviado o seu pedido:

No prazo de 1 semana: a autoridade do seu país de origem acusa a receção do seu pedido, informa se faltam documentos e quais as taxas aplicáveis

A autoridade do seu país de origem tem um prazo máximo de 1 mês para analisar o seu pedido e enviá-lo para o país de acolhimento

Se for farmacêutico ou enfermeiro e beneficiar do reconhecimento automático, o país de acolhimento toma uma decisão final no prazo máximo de 2 meses (1 mês + duas prorrogações de 2 semanasen)

Se não beneficiar do reconhecimento automático, o país de acolhimento toma uma decisão final no prazo máximo de 3 meses (2 meses + duas prorrogações de 2 semanasen)

Se as autoridades do país de acolhimento considerarem que as suas habilitações, formação e experiência profissional não correspondem às normas exigidas nesse país, podem pedir-lhe que se submeta a uma prova de aptidão ou faça um estágio de adaptação.

Se as autoridades do país de acolhimento não tomarem uma decisão dentro dos prazos legais, as qualificações serão reconhecidas tacitamente e poderá criar um certificado EPC a partir da sua conta em linha.

Se as autoridades rejeitarem o seu pedido, têm de explicar por que motivo e como pode recorrer.

Quanto tempo pode utilizar a sua Carteira Profissional Europeia?

A carteira é válida:

Como fazer um pedido de EPC

Para pedir uma Carteira Profissional Europeia, tem primeiro de iniciar uma sessão no EU Loginen, o Serviço de Autentificação da Comissão Europeia. Se ainda não tiver uma conta, terá de começar por criar uma.

Levará alguns minutos a preencher o seu perfil EPC com a sua informação pessoal e os dados de contacto.

Uma vez completada a informação do seu perfil pode criar um pedido, carregar cópias digitais dos documentos pertinentes e apresentá-las à autoridade do seu país de origem.

Os documentos comprovativos devem ser digitalizados e carregados em ficheiros separados.

Pode atualizar os seus dados de contacto no seu perfil (endereço eletrónico, número de telefone) em qualquer momento. Uma vez apresentado o primeiro pedido não poderá atualizar os seus dados pessoais (número do cartão de cidadão ou do passaporte, apelido e nacionalidade, que figuram no certificado), devendo pedir uma atualização à autoridade de gere o seu processo.

Em relação a cada pedido, tanto as autoridades do país de origem como as do país de acolhimento podem cobrar taxas para analisar o seu processo. Se for o caso, receberá uma fatura separada de cada autoridade.

As autoridades podem ainda pedir que apresente cópias autenticadas dos seus documentos se não puderem verificar a validade dos mesmos.

Certifique-se de que documentos precisa e se deve pagar algumas taxas

Simulador

Se o simulador não oferecer certas opções, tal deve-se ao facto de os países em questão ainda não terem transmitido as informações necessárias. Todavia, pode aceder na mesma ao procedimento da Carteira Profissional Europeia e apresentar um pedido. As autoridades informá‑lo‑ão dos documentos requeridos e das taxas aplicáveis.

A sua profissão não está regulamentada no país de acolhimento
As informações prestadas pelas autoridades nacionais estão a ser analisadas

ACESSO AO PROCESSO DE EMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL EUROPEIA

Deixe os seus empregadores verificar a validade da sua EPC

Os seus empregadores, organizações profissionais ou outras partes interessadas podem verificar em linha a validade da sua EPC mediante utilização do número de referência do seu certificado.

Para verificar a sua EPC, também precisarão dos dados pessoais de identificação (cartão de cidadão ou passaporte) que indicou quando apresentou o seu pedido.

VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA EPC

Legislação da UE

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