Viver e viajar na UE
Última verificação: 15/02/2019

Trabalhadores do setor dos transportes

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Se contratar pessoas para efetuar serviços de transportes de passageiros ou de mercadorias, independentemente de se tratar de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo ou por vias navegáveis, deve respeitar determinadas regras específicas em matéria de horário de trabalho, registo do tempo de trabalho, saúde e segurança. Em alguns países da UE, a regulamentação é mais favorável aos trabalhadores.

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