Última verificação: 05/08/2020

Trabalhadores do transporte rodoviário

Tempo de trabalho semanal

Se emprega trabalhadores que exercem atividades de transporte rodoviário, tem de garantir que o seu tempo médio de trabalho semanal não excede as 48 horas. Se necessário, o tempo máximo de trabalho semanal pode ser alargado para 60 horas desde que, num período de quatro meses, o seu pessoal trabalhe em média, 48 horas por semana.

Considera-se que um trabalhador exerce atividades de transporte quando:

Se é um motorista independente, o seu tempo de trabalho corresponde aos períodos em que tem de estar no seu posto de trabalho/veículo, à disposição do cliente ou no exercício de atividades de transporte.

Enquanto empregador, lembre-se que o seu pessoal não pode conduzir mais de nove horas por dia. Excecionalmente, duas vezes por semana, os trabalhadores podem conduzir até 10 horas por dia. No entanto, o tempo semanal de condução não pode exceder as 56 horas e o tempo de condução total acumulado por cada período de duas semanas não pode exceder 90 horas.

Experiência pessoal

Contratou um motorista para transportar as suas mercadorias para outro país da UE. Ao longo de uma semana, o motorista passa 56 horas ao volante e gasta quatro horas na manutenção do veículo, num total de 60 horas. Para respeitar a regulamentação da UE, o motorista tem de trabalhar menos de 48 horas noutra semana, já que, no período de referência de quatro meses, o tempo médio de trabalho semanal não pode exceder as 48 horas.

Pausas durante o tempo de trabalho

O seu pessoal não deve trabalhar mais de seis horas consecutivas sem fazer uma pausa. Se o pessoal trabalhar entre seis e nove horas por dia, deve fazer uma pausa de, pelo menos, 30 minutos. Se trabalhar mais de 9 horas, essa pausa deve ser, pelo menos, de 45 minutos.

Após um período de condução de quatro horas e meia, os motoristas devem fazer uma pausa ininterrupta de, pelo menos, 45 minutos, a não ser que gozem de um período de repouso. Se preferirem, os motoristas podem dividir esta pausa em duas, com uma duração mínima de 15 minutos para a primeira e de 30 minutos para a segunda.

Períodos de repouso

O seu pessoal deve gozar de um período de repouso diário de, pelo menos, 11 horas consecutivas, que, no máximo, três vezes por semana, pode ser reduzido para nove horas. O período de repouso diário pode ser dividido em duas partes, com uma duração mínima de três horas para a primeira e de nove horas para a segunda. Se dividir o período de repouso diário, a soma dos dois períodos deve ser de, pelo menos, 12 horas.

Os seus trabalhadores devem gozar de um período de repouso semanal ininterrupto de 45 horas, que, de duas em duas semanas, pode ser reduzido para 24 horas. Se reduzir o período de repouso semanal, deve chegar a acordo com o seu pessoal quanto ao sistema de compensação.

Os trabalhadores devem gozar o período de repouso semanal após seis dias de trabalho consecutivo. Se os seus motoristas de veículos pesados transportarem passageiros pontualmente e conduzirem durante, pelo menos, 24 horas consecutivas noutro país, quer se trate ou não de um país da UE, podem adiar o seu período de repouso semanal. Podem esperar até 12 dias para gozar o repouso semanal, a contar do fim do último período de repouso semanal gozado.

Experiência pessoal

É proprietário de uma agência de viagens na Eslovénia e quer organizar uma excursão de 10 dias em autocarro a Portugal, com algumas paragens noutros países da UE. A viagem começa a 11 de abril e termina a 21 de abril. O motorista do autocarro goza 48 horas de repouso durante o fim de semana de 9 e 10 de abril e entra ao serviço a 11 de abril. De acordo com a regulamentação em matéria de períodos de repouso, o motorista pode adiar o seu período de repouso semanal para depois do fim da viagem. No entanto, o período de repouso deve ter início o mais tardar 12 dias a contar de 11 de abril, ou seja, até 23 de abril.

Trabalho noturno

Os trabalhadores que exercem alguma atividade entre as 0h00 e as 7h00 são considerados trabalhadores noturnos. Se fizerem trabalho noturno, os trabalhadores podem trabalhar até um máximo de 10 horas (incluindo as horas prestadas no turno noturno) em cada período de 24 horas.

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