Patentes

Os seus direitos

Registar uma patente dá-lhe direitos exclusivos sobre a sua invenção durante um período de tempo limitado, regra geral de 20 anos. Durante esse período, ninguém mais pode fabricar, utilizar, pôr à venda, vender ou importar um produto ou um processo baseado na sua invenção patenteada. Pode autorizar outra pessoa a usar temporariamente a sua invenção através de um acordo de licenciamento da patente ou vender a patente a outra pessoa. Depois de uma patente caducar, não é possível renová-la.

O que pode ser protegido por uma patente

Use uma patente para proteger as suas invenções técnicas: novos produtos ou serviços que impliquem uma atividade inventiva e tenham uma aplicação industrial.

Se quiser saber se há uma invenção parecida com a sua que já foi patenteada, leia as perguntas frequentes sobre a pesquisa de patentes do Instituto Europeu de Patentes e consulte a base de dados Espacenet .

Como registar uma patente

Mais informações

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Serviço de assistência em matéria de propriedade intelectual (PI)

O European IP Helpdesk (serviço de apoio em matéria de propriedade intelectual) apoia as PME e as atividades de investigação transfronteiras a gerir, divulgar e valorizar tecnologias e outros direitos de propriedade intelectual (PI), bem como ativos de propriedade intelectual, a nível da UE.

Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

Pode também utilizar a localizador de serviço de assistência para obter a ajuda de que precisa.

Última verificação: 02/02/2024
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