Viver e viajar na UE
Última verificação: 04/11/2021

Violação dos direitos de propriedade intelectual

Se considerar que os seus direitos de propriedade intelectual não foram respeitados, existem várias autoridades que pode contactar, em função do caso.

Como alternativa a um órgão jurisdicional, existe a resolução alternativa de litígiosen (RAL), que pode ser mais rápida e menos dispendiosa que um processo em tribunal.

Violação de patentes

Se alguém usar, sem a sua autorização, uma invenção ou um produto seu que estejam protegidos por uma patente, pode defender o seu direito e tomar medidas. No caso de uma patente nacional, contacte o tribunal nacional competente.

Imitação de artigos de marca – produtos de contrafação

Se alguém vender, sem a sua autorização, um artigo no qual figura a sua marca, está a ser vítima de contrafação.

Bloquear produtos suspeitos

Se suspeitar que alguns artigos violam os seus direitos de propriedade intelectual, pode solicitar aos serviços aduaneiros nacionais competentes a retenção desses artigos. Para o efeito, siga as instruções do portal da TAXUDdefren.

Para proteger os seus produtos da contrafação, registe‑os na base de dados de proteção da propriedade intelectualbrir como ligação a um sítio externo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), que permite uma comunicação direta com as autoridades competentes.

Se quiser comunicar, na qualidade de empresa da UE, casos de contrafação ocorridos em países fora da UE (Neste caso, fora dos 27 países da UE), pode recorrer aos serviços de informação rápida na luta contra a contrafaçãobrir como ligação a um sítio externo (ACRIS).

Marcas da UE idênticas ou similares

Se alguém registar uma marca da UE idêntica ou similar à sua própria marca , pode requerer que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) brir como ligação a um sítio externo anule esse registo. Se o processo de registo ainda estiver a decorrer, pode opor-se ao pedido de registo em questão.

Para mais informações sobre os direitos que lhe assistem e os procedimentos a seguir, consulte a página do EUIPO brir como ligação a um sítio externo sobre as formas de defender a sua marca registadabrir como ligação a um sítio externo .

Violação de segredos comerciais

Em caso de violação de segredos comerciais, é possível intentar uma ação judicial, cujo resultado poderá ser uma decisão judicial que proíba o infrator de utilizar ou divulgar o segredo comercial em causa e/ou que determine uma compensação monetária.

Litígios sobre nomes de domínios

Se descobrir que alguém registou fraudulentamente um nome de domínio cujos direitos de propriedade intelectual lhe pertencem, nomeadamente:

E se, posteriormente, essa pessoa tentar vender-lhe esse domínio, está a ser vítima da ciberespeculação. Em litígios relativos a nomes de domínio, pode recorrer ao tribunal ou a meios de resolução extrajudiciais, como os procedimentos alternativos da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN)brir como ligação a um sítio externo . ​

Experiência pessoal

Sofi é uma empresária sueca que vende produtos alimentares asiáticos na Suécia e na Finlândia. Para vender os seus produtos em linha, registou o seguinte sítio: orientexpress-asianfood.com. Poucos meses depois, foi contactada por uma empresa que lhe quer vender o nome de domínio «orientexpress-asianfood.eu». Segundo essa empresa, se Sofi não aceitar comprar este domínio, a empresa vendê-lo-á a outra empresa e Sofi poderá perder alguns clientes. Considerando que se trata de uma espécie de chantagem, Sofi decide comunicar o caso às autoridades suecas.

Violação das indicações geográficas protegidas

Se o seu produto está protegido por uma indicação geográfica e foi objeto de contrafação ou essa indicação geográfica foi objeto de outras violações, contacte a autoridade nacional competenteDocumento PDFen .

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Helpdesk DPI Europabrir como ligação a um sítio externo

Aconselhamento gratuito e formação em gestão da propriedade intelectual para projetos cofinanciados pela UE ou acordos comerciais transnacionais.

Apoio local às empresas

Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras , nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

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