Última verificação : 30/04/2018
Crianças
Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações
De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.
Ser pai ou mãe implica um conjunto de direitos e obrigações regulados por uma série de normas nacionais e da UE: