Última verificação : 11/12/2018
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Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações
De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.
- Perguntas e respostas – os direitos dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido previstos no Acordo de Saída
- Publicações da UE sobre o Brexit
- Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten
Ser pai ou mãe implica um conjunto de direitos e obrigações regulados por uma série de normas nacionais e da UE: