Última verificação : 11/12/2018

Crianças

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

Ser pai ou mãe implica um conjunto de direitos e obrigações regulados por uma série de normas nacionais e da UE:

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