Última verificação : 30/04/2018
Crianças
Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações
De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.
- Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
- Publicações da UE sobre o Brexit
- Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten
Ser pai ou mãe implica um conjunto de direitos e obrigações regulados por uma série de normas nacionais e da UE: