Última verificação : 07/05/2018

Direitos dos passageiros com mobilidade reduzida

Viajar de avião

As pessoas com mobilidade reduzida devem ter acesso ao transporte aéreo como qualquer outro passageiro.

Têm também direito a assistência gratuita durante o embarque e o desembarque, durante o voo e nos aeroportos antes e depois do voo.

Para obter a melhor assistência possível, deve contactar a companhia aérea, o agente que lhe vendeu o bilhete ou o operador turístico com, pelo menos, 48 horas de antecedência para explicar de que tipo de assistência necessita. Estes também o poderão aconselhar sobre a sua cadeira de rodas ou outro dispositivo de mobilidade e, se for esse o caso, sobre as respetivas baterias.

Não é permitida uma recusa de embarque com base na mobilidade reduzida de um passageiro, salvo por razões de segurança ou de falta de espaço.

As companhias aéreas não são obrigadas a ajudar a pessoa no momento das refeições ou a tomar os medicamentos durante o voo. Se um passageiro tiver necessidade deste tipo de assistência, por exemplo durante um voo de longa duração, a companhia pode exigir a presença de um acompanhante.

Se teve dificuldades para obter ajuda durante uma viagem, deve comunicar o sucedido às autoridades aeroportuárias ou à companhia aérea em questão.

Se não ficar satisfeito com a resposta obtida, pode contactar a entidade nacional competente [176 KB] do país onde se registou o incidente.

Diretrizes relativas aos passageiros aéreos com mobilidade reduzida

Viajar de comboio

As pessoas com mobilidade reduzida devem ter acesso ao transporte ferroviário como qualquer outro passageiro, devendo poder obter facilmente informações relativas à acessibilidade dos comboios por parte da companhia ferroviária.

Têm também direito a assistência gratuita para subir ou descer do comboio, no transbordo, a bordo e na estação, antes e depois da viagem.

Para obter a melhor assistência possível, deve contactar a companhia ferroviária, o agente que lhe vendeu o bilhete ou o operador turístico com, pelo menos, 48 horas de antecedência para explicar de que tipo de assistência necessita.

Não é permitida uma recusa de embarque com base na mobilidade reduzida de um passageiro, a menos que tal seja estritamente necessário para assegurar a conformidade com as regras em matéria de acesso da companhia.

Se teve dificuldades para obter ajuda durante uma viagem, deve comunicar o sucedido às autoridades ferroviárias ou à companhia ferroviária em questão.

Se não ficar satisfeito com a resposta obtida, pode contactar a entidade nacional competente [176 KB] do país onde se registou o incidente.

Viajar de autocarro

As pessoas com mobilidade reduzida devem ter acesso ao transporte em autocarro como qualquer outro passageiro.

Não lhes pode ser recusada a venda de um bilhete, uma reserva ou o embarque com base na sua mobilidade reduzida, a menos que tal seja estritamente necessário para assegurar a conformidade com requisitos legais em matéria de saúde e segurança ou se a infraestrutura não permitir garantir um transporte seguro.

Para viagens de longo curso (mais de 250 km):

• a empresa deve permitir que uma pessoa da sua escolha viaje consigo gratuitamente se isso resolver os problemas de segurança que, de outra forma, o impediriam de viajar
• tem direito a assistência nos terminais designados  e à subida e descida do autocarro

A assistência é gratuita, mas para ter a certeza de que pode beneficiar da mesma, deve contactar a empresa de autocarros, o agente que lhe vendeu o bilhete ou o operador turístico com, pelo menos, 36 horas de antecedência para explicar de que tipo de assistência necessita.

O operador ou o gestor do terminal pode pedir-lhe que esteja num ponto designado mas não mais do que uma hora antes da hora programada de partida.

Se teve dificuldades para obter ajuda durante uma viagem, deve comunicar o sucedido às autoridades do terminal de autocarros ou à empresa de autocarros em questão.

Se não ficar satisfeito com a resposta obtida, pode contactar a entidade nacional competente do país onde se registou o incidente.

Viajar de navio

As pessoas com mobilidade reduzida devem ter acesso ao transporte em navio como qualquer outro passageiro.

Têm também direito a assistência gratuita no embarque e desembarque, no transbordo, a bordo e no porto.

Para obter a melhor assistência possível, deve contactar a transportadora, o agente que lhe vendeu o bilhete ou o operador turístico com, pelo menos, 48 horas de antecedência para explicar de que tipo de assistência necessita.

Mesmo que não o faça, a transportadora e o operador de terminal devem, mesmo assim, envidar todos os esforços razoáveis para o ajudar no embarque, no desembarque e a bordo.

Se tem necessidades especiais em termos de alojamento, de lugar sentado ou de assistência ou se necessitar de levar consigo equipamento médico, deve avisar o agente que lhe vende os bilhetes no momento da reserva.

A transportadora pode exigir que seja acompanhado por outra pessoa, se tal for necessário por razões de segurança ou devido à conceção do navio ou das infraestruturas portuárias. Esse acompanhante viajará gratuitamente.

Se teve dificuldades para obter ajuda durante uma viagem, deve comunicar o sucedido às autoridades portuárias ou à transportadora em questão.

Se não ficar satisfeito com a resposta obtida, pode contactar a entidade nacional competente do país onde se registou o incidente.