Última verificação: 24/02/2020

Parceiros civis e parceiros registados

Afetado pelo Brexit?

Perguntas e respostas – os direitos dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido previstos no Acordo de Saída

Em 1 de janeiro de 2021, irão mudar as regras aplicáveis aos cidadãos da UE que vivem ou estejam para se instalar no Reino Unido. As mesmas regras aplicar-se-ão aos nacionais do Reino Unido que vivem ou estejam para se instalar num país da UE.

Tenho residência permanente no Reino Unido/na UE ou irei adquiri-la durante o período de transição.

Em princípio, para si e para os membros da sua família, a residência permanente continuará a ser no seu país de acolhimento. Estão incluídos os membros da sua família de países terceiros. No Reino Unido, deve porém apresentar um pedido no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da UE para que lhe seja concedido um novo estatuto de residência. Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência.

Resido no Reino Unido/na UE, mas ainda não tenho direito a residência permanente

Em princípio, para si e para os membros da sua família, a residência atual continuará a ser no seu país de acolhimento. Estão incluídos os membros da sua família de países terceiros. No Reino Unido, deve porém apresentar um pedido no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da UE para que lhe seja concedido um novo estatuto de residência. Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência.

Quero instalar-me no Reino Unido/na UE.

Você e os membros da sua família podem instalar-se no Reino Unido ou num país da UE ao abrigo das regras da UE em vigor até 31 de dezembro de 2020. Estão incluídos os membros da sua família de países terceiros. No Reino Unido, deve então apresentar um pedido no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da UE. Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é necessário registar-se e se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência.

Quero ir para o Reino Unido/a UE para uma estadia de curta duração

As atuais regras em matéria de comunicação de estadia, registo como residente noutro país, registo de familiares com cidadania europeia, registo de familiares sem cidadania europeia continuam a ser aplicáveis até, pelo menos, 31 de dezembro de 2020.

Preciso de ajuda

Se achar que os seus direitos ao abrigo da legislação da UE não estão a ser respeitados, entre em contacto com os nossos serviços de assistência.

Informações pormenorizadas sobre a aplicação do Acordo de Saída e os direitos dos cidadãos

Se é cidadão europeu e pretende mudar-se para outro país da UE para viver, trabalhar ou estudar, a legislação europeia ajuda a sua família a ir viver consigo. Informe-se sobre como o seu parceiro, civil ou registado, pode viver consigo noutro país da UE.

No entanto, se for cidadão europeu e nunca tiver vivido noutro país da UE só é aplicável a legislação nacional.

Se vive em união de facto com uma pessoa do mesmo sexo, o seu país de acolhimento deve conceder o direito de residência ao seu parceiro ou parceira nas mesmas condições que as aplicáveis aos parceiros civis e parceiros registados ou outros familiares.

O seu parceiro é cidadão europeu

O seu parceiro tem direito por si próprio a viver no seu país de acolhimento

Na qualidade de cidadão europeu, o seu parceiro registado pode viver no seu novo país da UE nas mesmas condições que qualquer outro cidadão europeu.

Verifique quais as condições aplicáveis e as formalidades necessárias no caso de o seu parceiro trabalhar, estar à procura de emprego, receber uma pensão ou ser estudante:

O seu parceiro vive a seu cargo

O seu parceiro não tenciona trabalhar, procurar emprego ou estudar e não recebe uma pensão?

Mesmo assim, pode viver consigo como seu familiar.

Alguns países da UE tratam os membros de uma parceria registada ou civil da mesma forma que as pessoas casadas. Se for o caso do país em que vive, informe-se sobre os direitos e condições de residência aplicáveis aos cônjuges.

Outros países da UE não consideram as parcerias civis nem as parcerias registadas como equivalentes ao casamento. Se for o caso do país em que vive, informe-se sobre os direitos e condições de residência aplicáveis aos membros da sua família.

Informe-se sobre o reconhecimento das parcerias civis na Europa.

O seu parceiro não é cidadão europeu

Alguns países da UE tratam os membros de uma parceria registada ou civil da mesma forma que as pessoas casadas. Se for o caso do país em que vive, informe-se sobre os direitos e condições de residência aplicáveis aos cônjuges que não são cidadãos europeus.

Outros países da UE não consideram as parcerias civis nem as parcerias registadas como equivalentes ao casamento. Se for o caso do país em que vive, informe-se sobre os direitos e condições de residência aplicáveis aos membros da família que não são cidadãos europeus.

Informe-se sobre o reconhecimento das parcerias civis na Europa.

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

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