Autorizações de trabalho
Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações
De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.
- Perguntas e respostas – os direitos dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido previstos no Acordo de Saída
- Publicações da UE sobre o Brexit
- Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten
Regra geral, os cidadãos europeus não necessitam de uma autorização de trabalho para trabalhar na UE.
No caso dos trabalhadores independentes, a autorização de trabalho nunca é necessária.
Contudo, os nacionais de certos países da UE continuam a precisar de uma autorização para trabalhar como assalariados em determinados países.
É designadamente o caso:
- dos cidadãos croatas em determinados países da UE
- de alguns cidadãos europeus na Croácia
O Liechtensteinimpõe quotas ao número de pessoas que podem trabalhar e residir no seu território. Esse regime de quotas é aplicável aos nacionais de todos os países da UE, da Islândia e da Noruega.
Nacionais da Croácia
Até 30 de junho de 2020, o direito dos cidadãos croatas a trabalhar como assalariados noutro país da UE poderá estar limitado por disposições provisórias.
Embora a maioria dos países da UE tenha abolido essas restrições, os cidadãos croatas poderão continuar a precisar de uma autorização de trabalho para trabalhar na Áustriade.
Trabalhar na Croácia
O seu direito a trabalhar como assalariado na Croácia poderá estar limitado por disposições provisórias. Poderá necessitar de uma autorização de trabalho se tiver a nacionalidade austríaca.
Trabalhar na Suíça
A maioria dos cidadãos europeus não necessita de uma autorização de trabalho para trabalhar na Suíça. Continuam, contudo, a ser aplicáveis restrições aos nacionais da Croácia, que ainda necessitam de uma autorização de trabalho, e aos nacionais da Bulgária e da Roménia, que têm um acesso limitado ao mercado de trabalho. Informe-se sobre as condições de trabalho dos cidadãos da UE na Suíçafrdeiten.
Nos termos do Acordo UE-Suíça sobre a livre circulação de pessoas, os cidadãos suíços podem viver e trabalhar na UE.
Mais informações
Antes de decidir ir trabalhar para um país que ainda impõe restrições, deve informar-se sobre os procedimentos aplicáveis.
Para mais informações, contacte os serviços de emprego do país onde pretende trabalhar ou um conselheiro de emprego europeu
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Experiência pessoal
Antes de partir, certifique-se de que pode obter uma autorização de trabalho
Marko, de nacionalidade croata, aceita uma oferta de trabalho em Viena e muda-se imediatamente para a Áustria. Mas não consegue obter uma autorização de trabalho e tem de regressar à Croácia.
Se é originário da Croácia, é importante informar-se sobre a necessidade de obter uma autorização de trabalho antes de ir trabalhar para outro país da UE. Se for esse o caso, tenha em conta que o seu pedido de autorização de trabalho pode ser recusado.
Destacamento no estrangeiro
Não se aplicam quaisquer restrições aos trabalhadores destacados, com uma exceção: a Áustria aplica restrições temporárias em alguns setores aos trabalhadores croatas destacados por empresas, mas não aos trabalhadores independentes.