Autorizações de trabalho
Afetado pelo Brexit?
- Perguntas e respostas – os direitos dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido previstos no Acordo de Saída
- Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten
Regra geral, enquanto cidadão europeu (ou nacional da Islândia, do Listenstaine ou da Noruega), não precisa de uma autorização de trabalho para trabalhar na UE (Neste caso, os 28 países da UE + a Islândia, o Listenstaine e a Noruega).
No caso dos trabalhadores independentes, a autorização de trabalho nunca é necessária.
Contudo, os nacionais da Croácia continuam a precisar de uma autorização para trabalhar como assalariados na Áustria.
O Listenstaine impõe quotas ao número de pessoas que podem trabalhar e residir no seu território. Esse regime de quotas é aplicável aos nacionais de todos os países da UE, bem como aos nacionais da Islândia e da Noruega.
Nacionais da Croácia
Até 30 de junho de 2020, o direito dos cidadãos croatas a trabalhar como assalariados noutro país da UE pode estar limitado por disposições provisórias.
Embora a maioria dos países da UE tenha abolido essas restrições, os cidadãos croatas podem continuar a precisar de uma autorização de trabalho para trabalhar na Áustriade.
Trabalhar na Croácia
O direito dos cidadãos europeus a trabalhar como assalariados na Croácia pode estar limitado por disposições provisórias. Os nacionais austríacos podem precisar uma autorização de trabalho.
Trabalhar na Suíça
A maioria dos cidadãos europeus não necessita de uma autorização de trabalho para trabalhar na Suíça. São aplicáveis restrições aos nacionais da Croácia, que continuam a precisar de uma autorização de trabalho. Informe-se sobre as condições de trabalho dos cidadãos europeus na Suíçafrdeiten.
Nos termos do Acordo UE-Suíça sobre a livre circulação de pessoas, os cidadãos suíços podem viver e trabalhar livremente na UE.
Mais informações
Antes de decidir ir trabalhar para um país que ainda impõe restrições, deve informar-se sobre os procedimentos aplicáveis.
Para mais informações, contacte os serviços de emprego do país onde pretende trabalhar ou um conselheiro de emprego europeu
.
Experiência pessoal
Antes de partir para o estrangeiro, certifique-se de que obterá a autorização de trabalho
Marko, de nacionalidade croata, aceita uma oferta de trabalho em Viena e muda-se imediatamente para a Áustria. Infelizmente, não consegue obter uma autorização de trabalho e tem de regressar à Croácia.
Se é originário da Croácia, é importante informar-se sobre a necessidade de obter uma autorização de trabalho antes de ir trabalhar para outro país da UE. Se for esse o caso, tenha em conta que o seu pedido de autorização de trabalho pode ser recusado.
Destacamento no estrangeiro
Os trabalhadores destacados não estão sujeitos a restrições, com uma exceção: a Áustria aplica restrições temporárias em alguns setores aos trabalhadores croatas destacados por empresas, mas não aos trabalhadores independentes.
Autorizações de trabalho para nacionais de países que não pertencem à UE
Os nacionais de países que não pertencem à UE podem ter direito a trabalhar na UE (Neste caso, os 28 países da UE + a Islândia, o Listenstaine e a Noruega) e a usufruir das mesmas condições de trabalho que os cidadãos europeus. Estes direitos dependem da nacionalidade ou de um eventual estatuto de familiar de um cidadão da UE.
Nacionais da Turquia
Os direitos dos cidadãos turcos a circular e trabalhar na UE dependem inteiramente das regras nacionais do país de acolhimento. Um cidadão turco que trabalhe legalmente como assalariado na UE, usufrui das mesmas condições de trabalho que os nacionais do seu país de acolhimento.
Os cidadãos turcos que trabalhem legalmente num país da UE:
- após um ano de emprego legal, têm direito à renovação da autorização de trabalho para o mesmo empregador se este tiver um posto disponível
- após três anos de emprego legal, podem mudar de empregador e responder a qualquer outra oferta de emprego com as mesmas qualificações profissionais
- após quatro anos de emprego legal, passam a usufruir de livre acesso a qualquer atividade assalariada nesse país da UE
Nacionais de outros países que têm acordos com a UE
Usufruem das mesmas condições de trabalho que os nacionais do país da UE de acolhimento os nacionais de um dos 79 países do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacíficoen ou da:
- Albânia
- Argélia
- Andorra
- Marrocos
- Montenegro
- Macedónia do Norte
- São Marinho
- Rússia
- Tunísia
Nacionais de países sem acordos com a UE
No caso dos nacionais de um país que não tem acordos com a UE, o direito a trabalhar num país da UE depende da legislação nacional desse país.
Os familiares de um cidadão da UE:
- não precisam de autorização de trabalho
- têm direito a tratamento igual, incluindo o acesso a todos os benefícios sociais e fiscais
Para mais informações, consulte o Portal de imigração da UE.