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Última verificação: 15/03/2019

Imposto sobre as sociedades

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Se tiver uma empresa estabelecida na UE, deve conhecer a legislação nacional em matéria de imposto sobre as sociedades, nomeadamente no que diz respeito ao registo para efeitos do imposto sobre as sociedades, e saber como fazer a declaração fiscal da empresa nos países onde exerce atividades. Certifique-se de que sabe quando deve apresentar a declaração fiscal e sobre que lucros deve pagar imposto.

Regras da UE aplicáveis quando se tem uma sociedade‑mãe num país da UE e filiais noutro país. Saiba como evitar eventuais problemas fiscais como a dupla tributação ou a dupla não tributação na distribuição transnacional de lucros entre estas sociedades.

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