Última verificação: 13/05/2020

Direito de residência

Afetado pelo Brexit?

Perguntas e respostas – os direitos dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido previstos no Acordo de Saída

Em 1 de janeiro de 2021, irão mudar as regras aplicáveis aos cidadãos da UE que vivem ou estejam para se instalar no Reino Unido. As mesmas regras aplicar-se-ão aos nacionais do Reino Unido que vivem ou estejam para se instalar num país da UE.

Tenho residência permanente no Reino Unido/na UE ou irei adquiri-la durante o período de transição.

Em princípio, para si e para os membros da sua família, a residência permanente continuará a ser no seu país de acolhimento. Estão incluídos os membros da sua família de países terceiros. No Reino Unido, deve porém apresentar um pedido no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da UE para que lhe seja concedido um novo estatuto de residência. Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência.

Resido no Reino Unido/na UE, mas ainda não tenho direito a residência permanente

Em princípio, para si e para os membros da sua família, a residência atual continuará a ser no seu país de acolhimento. Estão incluídos os membros da sua família de países terceiros. No Reino Unido, deve porém apresentar um pedido no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da UE para que lhe seja concedido um novo estatuto de residência. Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência.

Quero instalar-me no Reino Unido/na UE.

Você e os membros da sua família podem instalar-se no Reino Unido ou num país da UE ao abrigo das regras da UE em vigor até 31 de dezembro de 2020. Estão incluídos os membros da sua família de países terceiros. No Reino Unido, deve então apresentar um pedido no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da UE. Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é necessário registar-se e se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência.

Quero ir para o Reino Unido/a UE para uma estadia de curta duração

As atuais regras em matéria de comunicação de estadia, registo como residente noutro país, registo de familiares com cidadania europeia, registo de familiares sem cidadania europeia continuam a ser aplicáveis até, pelo menos, 31 de dezembro de 2020.

Preciso de ajuda

Se achar que os seus direitos ao abrigo da legislação da UE não estão a ser respeitados, entre em contacto com os nossos serviços de assistência.

Informações pormenorizadas sobre a aplicação do Acordo de Saída e os direitos dos cidadãos

Descubra tudo o que precisa de saber sobre viver noutro país da UE, quer esteja empregado ou à procura de emprego quer seja estudante ou pensionista. Em especial, quais são os seus direitos no país de acolhimento e que formalidades administrativas tem de cumprir.

Escolha uma situação

Enquanto cidadão da UE, tem o direito de ir viver para qualquer país da UE para viver, trabalhar, estudar, procurar um emprego ou gozar a sua reforma.

Pode permanecer noutro país da UE até três meses sem se registar nesse país, mas pode ter de comunicar a sua presença. A única condição é possuir um documento de identidade nacional ou passaporte válido. Se quiser ficar mais de três meses, pode ter de registar-se como residente.

Em muitos países da UE, deve ter sempre consigo um documento de identidade ou passaporte válido. Nesses países, se se esquecer destes documentos em casa, arrisca-se a ter de pagar uma multa ou a ser detido temporariamente, mas não poderá ser expulso e enviado de volta para o seu país só por esse motivo.

Verifique se tem de ter sempre consigo um documento de identidade ou passaporte no seu país de acolhimento:

Selecione o país

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Se residir legalmente noutro país da UE durante cinco anos consecutivos, adquire automaticamente o direito de residência permanente nesse país.

Verifique quais são os seus direitos em função da sua situação:

Gostaria de ir viver para outro país da UE para:

trabalhar

estudar

viver como reformado

procurar emprego

juntar-me à minha família

fazer qualquer outra coisa

Se não é cidadão da UE e gostaria de ir viver para a UE para trabalhar ou estudar, consulte o Portal de Imigração da UE para todas as informações práticas.

Familiares que são cidadãos da UE

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