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Última verificação: 15/02/2019

Validade do seguro automóvel na UE

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Validade do seguro obrigatório e do seguro facultativo

Quando regista um automóvel em qualquer país da UE, tem de subscrever um seguro de responsabilidade civil, vulgarmente conhecido como seguro contra terceiros. Este seguro obrigatório é válido em todos os países da UE e cobre os danos materiais ou corporais causados a qualquer pessoa que não o condutor. Não cobre outras despesas, como as despesas de reparação do seu veículo.

Pode ainda subscrever um seguro adicional facultativo, o chamado seguro de danos próprios, mais conhecido como seguro contra todos os riscos, que cobre os danos corporais do condutor e os danos materiais no seu veículo, bem como outros riscos, na sua maioria opcionais, como o roubo ou os atos de vandalismo, e a assistência jurídica.

Não existem regras comuns à escala da UE em matéria de seguro automóvel facultativo. Informe-se sobre as condições junto da sua companhia de seguros antes de se deslocar para o estrangeiro. As seguradoras podem aplicar regras diferentes consoante o país. Assim, a cobertura do seu seguro pode estar limitada no tempo (por exemplo, um mês) ou na distância (por exemplo, 150 km a partir da fronteira do seu país de origem) ou pode excluir alguns países para a cobertura de determinado tipo de riscos (por exemplo, roubo).

Seguro automóvel no país de acolhimento

Deve registar o seu veículo no país onde tem a sua residência habitual. Não é necessário registar o seu veículo no país de acolhimento se provar que ali vai permanecer apenas temporariamente, por exemplo, para estudar.

Quando registar o veículo, tem de provar que tem um seguro.

As autoridades responsáveis pelo registo de veículos devem aceitar uma apólice de qualquer companhia de seguros:

Se vai mudar a sua residência para outro país da UE, informe-se junto da sua companhia de seguros sobre a validade do seu contrato atual no país para onde vai mudar.

Em princípio, pode subscrever um seguro para o seu automóvel num país da UE que não aquele onde reside. Mas não se esqueça de verificar se a seguradora presta serviços internacionais.

Experiência pessoal

O seguro do meu país de origem é válido no estrangeiro?

Lazlo mudou-se da Eslovénia para a Irlanda e levou consigo o seu automóvel para o qual tinha um seguro esloveno normal.

Quando chegou à Irlanda, contactou as autoridades competentes para registar o automóvel e informar‑se sobre se o podia conduzir com o seguro esloveno ou se teria de subscrever um novo seguro na Irlanda.

Mais informações sobre as regulamentações nacionais em matéria de seguro automóvel:

Selecione o país

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

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Subscrever um novo seguro no estrangeiro

Se o seu contrato atual não for válido no país para onde vai viver, contacte o gabinete da carta verde/centro de informação nacional para ficar a saber quais as seguradoras que oferecem seguros automóvel nesse país.

Prémio de seguro e historial de sinistros

O prémio de seguro automóvel varia consoante o país devido essencialmente a normas diferentes em sede de direito dos contratos, regimes de avaliação dos riscos e de indemnização ou ainda em razão de procedimentos internacionais complexos e onerosos na gestão dos sinistros.

Em alguns países da UE, o seu historial de sinistros pode afetar o seu prémio de seguro. É o chamado sistema de «bonus-malus»: se não participar nenhum sinistro durante o ano, a sua seguradora pode conceder-lhe um desconto no momento da renovação do contrato. Em contrapartida, se tiver feito alguma participação, o prémio poderá aumentar.

Pode pedir à sua seguradora, a qualquer momento, o registo dos sinistros que participou nos últimos cinco anos. Esta deve entregar-lho no prazo de 15 dias.

Contudo, se tiver de subscrever um seguro automóvel noutro país da UE, a nova seguradora não é obrigada a ter em conta o seu historial de sinistros (nem quaisquer reduções a que este lhe possa dar direito) no cálculo do prémio.

Algumas seguradoras têm em conta o historial de sinistros, pelo que o aconselhamos a comparar ofertas.

Experiência pessoal

Tenho um historial de sinistros limpo no meu país. Porque é que uma seguradora estrangeira me cobra um prémio mais alto?

Rosa mudou-se recentemente de Itália para França. Como conduziu 10 anos sem qualquer sinistro em Itália, o prémio do seu seguro italiano era relativamente baixo.

Rosa contactou várias seguradoras francesas que se recusaram ter em conta o seu historial de sinistros em Itália. Mas não desistiu e acabou por encontrar uma companhia de seguros disposta a ter em conta o seu historial de sinistros e que lhe propôs um prémio mais baixo.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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