Validade do seguro automóvel na UE

Validade do seguro obrigatório e do seguro facultativo

Quando regista um automóvel em qualquer país da UE, tem de subscrever um seguro de responsabilidade civil, vulgarmente conhecido como seguro contra terceiros. Este seguro obrigatório é válido em todos os países da UE e cobre os danos materiais ou corporais causados a qualquer pessoa que não o condutor. Não cobre outras despesas, como as despesas de reparação do seu veículo.

Pode ainda subscrever um seguro adicional facultativo, o chamado seguro de danos próprios, mais conhecido como seguro contra todos os riscos, que cobre os danos corporais do condutor e os danos materiais no seu veículo, bem como outros riscos, como o roubo do veículo ou dos seus conteúdos, ou os atos de vandalismo, e a assistência jurídica.

Informe-se sobre as condições junto da sua seguradora antes de se deslocar para o estrangeiro. As seguradoras podem aplicar regras diferentes consoante o país. A cobertura do seu seguro pode estar limitada no tempo (por exemplo, um mês) ou na distância (por exemplo, 150 km a partir da fronteira do seu país de origem) ou pode excluir alguns países para a cobertura de determinado tipo de riscos (por exemplo, roubo).

Seguro automóvel no país de acolhimento

Deve registar o seu veículo no país onde tem a sua residência habitual. Não precisa de registar o seu automóvel no país de acolhimento se provar que permanecerá temporariamente nesse país, por exemplo, como estudante.

Quando registar o seu automóvel, tem de provar que tem um seguro.

As autoridades responsáveis pelo registo de veículos no seu país de acolhimento deverão aceitar uma apólice de qualquer companhia de seguros:

• que tenha a sua sede ou uma sucursal no país em questão,
• sem sucursal nesse país mas autorizada a prestar serviços no mesmo.

Em princípio, pode subscrever um seguro para o seu automóvel num país da UE que não aquele onde reside. No entanto, deverá verificar se a companhia de seguros oferece cobertura para não residentes ou serviços transfronteiras.

Mais informações sobre as regulamentações nacionais em matéria de seguro automóvel:

Subscrever um novo seguro no estrangeiro

Se o seu contrato atual não for válido no país para onde vai viver, ou se o contrato expirar caso registe o seu automóvel nesse país, contacte o gabinete de carta verde/centro de informação nacional para ficar a saber quais as seguradoras que oferecem seguros automóvel nesse país.

Prémio de seguro e historial de sinistros

O prémio de seguro automóvel varia consoante o país devido, essencialmente, a diferenças nas leis relativas aos contratos, nas avaliações dos riscos e nos regimes de indemnização ou devido à complexidade e custos elevados da gestão da participação de sinistros a nível internacional.

Em alguns países da UE, o seu historial de sinistros pode afetar o seu prémio de seguro. Pode ter ouvido falar de um sistema de desconto por ausência de sinistros, de uma bonificação por ausência de sinistros ou de um sistema bónus/málus. Se não participar nenhum sinistro durante o ano, a sua seguradora pode conceder-lhe um desconto no momento da renovação do contrato. Em contrapartida, se tiver feito alguma participação, o prémio poderá aumentar.

Pode solicitar à sua seguradora uma declaração de historial de sinistros em qualquer momento. Este documento abrange todos os acidentes para os quais solicitou uma indemnização financeira nos últimos cinco anos. As seguradoras têm de apresentar o seu histórico de sinistros no prazo de 15 dias utilizando o formulário normalizado da UE.

Ao subscrever um novo seguro automóvel e apresentar a sua declaração de historial de sinistros à nova seguradora, esta:

• não pode tratá-lo de forma injusta ou cobrar taxas adicionais devido à sua nacionalidade ou ao facto de já ter vivido noutro país da UE,
• tem de aplicar o seu historial de sinistros a quaisquer descontos da mesma forma que aplica aos residentes locais.