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Última verificação: 18/07/2022

Registar substâncias químicas na UE (Regulamento REACH)

No EEE (Neste caso, os 27 países da UE + a Islândia, o Listenstaine e a Noruega), a importação ou o fabrico de uma determinada substância química numa quantidade igual ou superior a uma tonelada por ano deve ser registada na base de dados REACH. O nome REACH vem do inglês «Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals» (registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas)

O Regulamento REACH aplica-se a todas as substâncias químicas: tanto às que são necessárias para processos industriais, como às que estão presentes em objetos da nossa vida de todos os dias, por exemplo, em tintas, produtos de limpeza, vestuário, mobiliário ou eletrodomésticos. Por conseguinte, as disposições do regulamento afetam a maioria das empresas do Espaço Económico Europeu (EEE).

As substâncias não registadas não podem ser comercializadas nem utilizadas.

O Regulamento REACH aplica-se:

Ao abrigo do regulamento, as empresas devem identificar e gerir os riscos relacionados com as substâncias que fabricam ou comercializam na UE/EEE.

Os fabricantes e importadores que registem as referidas substâncias têm de demonstrar à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) de que forma estas podem ser utilizadas de forma segura. Além disso, devem utilizar uma ficha de dados de segurança para informar os potenciais utilizadores da cadeia de abastecimento das medidas de gestão de riscos que devem adotar.

As empresas que são utilizadores a jusante têm de cumprir outro tipo de obrigações. A principal obrigação é adotar as medidas de gestão de riscos descritas nas fichas de dados de segurança. Verifique se as utilizações previstas estão incluídas nos dossiês de registo e contacte os seus fornecedores e utilizadores da cadeia de abastecimento.

Para determinar as suas tarefas e obrigações ao abrigo do Regulamento REACH ou informar-se sobre as eventuais isenções aplicáveis à sua empresa utilize o navegador ECHAbrir como ligação a um sítio externo.

Consulte a secção de apoio às PME da ECHA para conhecer as questões relevantes para as pequenas empresas.

Como funciona o REACH

O Regulamento REACH introduziu novas regras de comercialização para substâncias isoladas, misturas e substâncias utilizadas em produtos, e assegura que a indústria assume a responsabilidade:

Além disso, permite que a União Europeia tome medidas adicionais nos casos em que estas medidas são necessárias. A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)brir como ligação a um sítio externo ajuda a coordenar e a pôr em prática as medidas necessárias:

Taxas e encargos

O REACH requer que sejam pagas determinadas taxas e emolumentos. Os montantes cobrados e os prazos de pagamento dependem do tipo de pedido. As pequenas e médias empresas pagam taxas reduzidas. As empresas devem também ter em conta outros custos relacionados com o REACH, nomeadamente com:

As empresas podem reduzir significativamente estes custos mediante uma estreita cooperação com as outras partes interessadas e uma preparação antecipada das atividades.

Consultar também:

Mais informações

Legislação da UE

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Contacte um serviço de apoio especializado

Serviços nacionais de assistência para os produtos químicos

Contacte os serviços nacionais de assistência se tiver dúvidas sobre as suas obrigações ao abrigo dos regulamentos REACH e CRE (classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas).

Ponto de contacto para produtos

O ponto de contacto para produtos pode informá-lo sobre a legislação nacional aplicável aos produtos e ajudá-lo a aceder aos mercados de outros países da UE.

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