Contratos e consumo de energia
Informações claras sobre o contrato
Antes de assinar um contrato de fornecimento de energia, o fornecedor deve dar-lhe todas as informações essenciais de forma clara, correta e compreensível . O fornecedor também o deve avisar antecipadamente em caso de alterações ao contrato, devendo dar-lhe a possibilidade de rescindir o contrato se decidir não aceitar as novas condições.
Direito de rescisão
Tem direito a rescindir um novo contrato no prazo de 14 dias se o mesmo tiver sido celebrado fora das instalações comerciais do fornecedor, pela Internet ou por telefone.
Informações exatas sobre o consumo de energia
Tem direito a aceder gratuitamente aos dados sobre o seu consumo. Pode pedir ao gestor dos dados (o fornecedor de energia ou o operador da rede) que faculte esses dados a outros fornecedores de eletricidade ou gás. Esse serviço não lhe pode ser faturado.
No caso de uma nova ligação a um edifício (por exemplo, na sequência de obras de renovação do mesmo), tem direito a um contador individual de gás e eletricidade preciso a um preço competitivo (bem como de aquecimento/arrefecimento e água quente da rede urbana). Noutros casos, também tem direito a um contador individual preciso a um preço competitivo, a menos que tenham sido identificados a nível nacional impedimentos técnicos ou financeiros.
Se tiver um contador inteligente, tem direito a aceder de forma fácil e gratuita, no quadro do seu contrato de fornecimento, a informações pormenorizadas sobre o seu consumo de energia relativas, pelo menos, aos dois anos anteriores. Tem também direito a aceder a dados sobre o seu consumo relativos, pelo menos, aos três anos anteriores ou ao período decorrido desde o início do contrato de fornecimento, se este for mais recente.
Aviso
As faturas de gás e eletricidade en devem refletir a energia efetivamente consumida e ser-lhe enviadas com frequência suficiente para lhe permitir o controlo do consumo.
As faturas devem ser claras e apresentar informações úteis. Devem permitir-lhe:
- perceber facilmente quanto paga efetivamente pela energia que consume
- comparar ofertas de diferentes fornecedores de energia
para que possa mudar de fornecedor se quiser
Como utilizar a energia de forma eficiente
Tem direito a ser devidamente informado da quantidade de energia que consome e de como consumir de modo mais eficiente.
As suas faturas, contratos, transações e recibos devem (exceto se as autoridades nacionais o considerarem inadequado):
- indicar os preços reais e a quantidade de energia consumida
- incluir uma comparação com a quantidade consumida em igual período do ano anterior
- indicar quem poderá contactar para obter informações sobre poupança de energia (por exemplo, organizações de consumidores, agências de energia ou organismos similares, incluindo endereços de sítios Web) e, se possível, disponibilizar comparações com clientes de tipo similar
Rótulo energético da UE
Os aparelhos novos, como frigoríficos, congeladores, máquinas de lavar roupa, secadores de roupa, máquinas de lavar loiça, fornos elétricos, televisores, candeeiros ou aparelhos de ar condicionado, devem ostentar informações claras sobre a quantidade de energia que consomem. Os estabelecimentos de venda devem exibir o rótulo energético da UE en , bem como uma ficha de informação pormenorizada sobre o desempenho do produto.
Certificado de desempenho energético
Tem direito a ser informado sobre o desempenho energético de um imóvel que pretenda comprar ou alugar. Antes de assinar qualquer contrato, deve receber um certificado de desempenho energético, que indique a eficiência energética do imóvel. Esse certificado deve igualmente incluir recomendações sobre o modo de melhorar a eficiência energética do imóvel.
Fontes de energia renováveis
Tem direito a que o fornecedor ou a autoridade nacional competente o informe sobre os benefícios, os custos e a eficiência energética de aparelhos e sistemas de aquecimento, arrefecimento e eletricidade que utilizam fontes de energia renováveis.
O seu fornecedor de eletricidade deve prestar-lhe informações sobre a combinação das fontes de energia (renováveis, nuclear, etc.) e o respetivo impacto ambiental. Essas informações devem ser apresentadas de modo simples e comparável.
Se pensa instalar ou mudar uma instalação de produção de eletricidade ou de aquecimento/arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis, o fornecedor do equipamento ou a autoridade nacional competente deve informá-lo dos benefícios, custos e eficiência energética do equipamento em causa.