Eleições europeias

Afetado pelo Brexit?

Enquanto cidadão da UE, tem direito a votar e a apresentar-se como candidato nas eleições europeias.

Direito de voto

Se reside no país de que é nacional, só pode votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país.

Se residir e estiver registado noutro país da UE, pode:

• votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país de origem ou
• participar nas eleições no seu país de acolhimento e votar nos candidatos que se apresentam neste país

Antes das eleições, pode ter de inscrever-se nos cadernos de recenseamento junto das autoridades nacionais do país de acolhimento. Em alguns países da UE, essa inscrição faz-se automaticamente quando regista a sua residência no país.

Se precisar de se inscrever, informe-se com antecedência dos prazos aplicáveis no país de acolhimento, já que estes variam de país para país.

Escolha uma situação e verifique se tem de se inscrever nos cadernos de recenseamento:

• Vivo no país da UE de que sou nacional
• Vivo noutro país da UE
• Vivo fora da UE

Se vive fora da UE, regra geral, pode votar nas eleições europeias na embaixada ou no consulado do seu país.

Selecione um país:

• Quero votar no meu país de origem
• Vou estar em viagem quando forem as eleições europeias e quero votar noutro país da UE

Na maioria dos países da UE, está automaticamente inscrito para votar.

Mais informações sobre as eleições europeias no seu país de origem:

Se reside no seu país de origem mas deseja votar noutro país da UE, tem de informar-se junto da comissão nacional de eleições sobre as regras aplicáveis.

Mais informações sobre as regras nacionais:

• Quero votar nos candidatos que se apresentam às eleições europeias no meu país de origem
• Quero votar nos candidatos que se apresentam às eleições europeias no meu país de acolhimento

Se vive noutro país da UE e deseja votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país de origem, deve verificar se ainda está inscrito no recenseamento ou se precisa de voltar a inscrever-se.

As possibilidades ofertas aos eleitores que vivem no estrangeiro variam de país para país da UE. Consoante o seu país de origem, pode:

• estar inscrito no recenseamento no seu país de origem
• estar inscrito num caderno de recenseamento especial para residentes no estrangeiro ou
• ter sido retirado dos cadernos de recenseamento depois de viver no estrangeiro durante um determinado período de tempo

Para votar, pode ter de se inscrever junto das autoridades do seu país de origem. Pode quer deslocar-se ao seu país de origem para votar ou votar na respetiva embaixada ou consulado no país de acolhimento.

Selecione um país:

Se quer participar nas eleições europeias no país onde reside, deve pedir para ser inscrito nos cadernos de recenseamento desse país.

Em alguns países da UE, pode ter residir no país durante algum tempo antes de adquirir o direito de voto.

Informe-se sobre as regras aplicáveis e os prazos de inscrição no seu país de acolhimento:

As opções referidas não são exaustivas. Alguns países da UE podem oferecer outros meios de votação não mencionados aqui.

Para mais informações sobre as eleições europeias de 2019, consulte o Portal das Eleições Europeias.

Condições para votar noutro país da UE

Enquanto cidadão da UE, pode votar nas mesmas condições que os cidadãos nacionais do país onde reside. Se, para poder votar, os nacionais tiverem de residir no país há algum tempo, esta obrigação aplicar-se-á também a si. Pode ter de apresentar um documento que ateste a inexistência de registo criminal.

Porém, no cálculo do período necessário, devem ser tidos em conta os períodos passados noutros países da UE que não o seu país de origem.neste caso, os 28 países da UE

Voto obrigatório

Se, no seu país de acolhimento, for obrigatório votar nas eleições europeias e, na sequência do seu registo, tiver sido colocado nas listas de recenseamento desse país, é obrigado a votar, da mesma forma que os cidadãos desse país.

Direito a apresentar-se como candidato

Para se apresentar como candidato nas eleições europeias, tem de declarar que reúne as condições necessárias para tal e que não se apresentou como candidato noutro país da UE. Pode ter de apresentar um documento que ateste a inexistência de registo criminal.

Se escolher votar ou apresentar-se como candidato no país onde reside, deixa de o poder fazer no seu país de origem.

Condições para apresentar-se como candidato

Enquanto cidadão da UE, pode apresentar-se como candidato nas mesmas condições aplicáveis aos cidadãos do país onde reside. Se, para poder apresentar-se como candidatos nas eleições europeias, os nacionais tiverem de residir no país há algum tempo, esta obrigação aplica-se também a si.

Porém, no cálculo do período necessário, devem ser tidos em conta os períodos passados noutros países da UE que não o seu o país de origem.neste caso, os 28 países da UE

Mais informações sobre como apresentar-se como candidato no seu país de acolhimento