Última verificação : 22/08/2018

Eleições europeias

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
  • Publicações da UE sobre o Brexit
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten

Se é cidadão europeu e reside noutro país da UE tem direito a votar e a apresentar-se como candidato nas eleições europeias realizadas nesse país.

Inscrição nas listas eleitorais

Se tenciona participar nas eleições europeias no país onde reside, deve exprimir a sua intenção e pedir para ser inscrito nas listas eleitorais do país em causa.

Descubra onde e como se pode inscrever nas listas eleitorais no seu país de acolhimento:

Selecione o país

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Quando se inscrever como eleitor para as eleições europeias, terá também de se comprometer a votar uma única vez em cada exercício eleitoral.

Condições para poder votar

Enquanto cidadão da UE, poderá votar nas mesmas condições que os cidadãos nacionais do país onde reside. Se, para poderem votar, os nacionais do seu país de acolhimento tiverem de provar que residem no país há algum tempo, esta obrigação aplicar-se-á também a si.

Porém, devem ser tidos em conta os períodos passados noutros países da UE, ou seja, países diferentes do seu país de origem.

Podem existir regras especiais em países da UE onde mais de 20 % do total de eleitores não são nacionais do país. Nesses casos, o país de acolhimento pode exigir um período adicional de residência para lhe permitir participar nas eleições europeias. Atualmente, o único país nesta situação é o Luxemburgo.

Voto obrigatório

Se o voto nas eleições europeias for obrigatório no seu país de acolhimento e se estiver inscrito nas listas eleitorais desse país, é obrigado a votar como os cidadãos desse país.

O voto é obrigatório nos seguintes países da UE: Bélgica, Chipre, Grécia e Luxemburgo.

Apresentar-se como candidato

Para se apresentar como candidato às eleições europeias, terá de fornecer uma declaração que comprove que reúne as condições necessárias e que não se apresentou como candidato noutro país da UE.

Nas eleições europeias, só pode votar e apresentar-se como candidato num único país.

Se escolher votar ou apresentar-se como candidato no país onde reside, deixa de o poder fazer no seu país de origem.

Condições para se apresentar como candidato

Enquanto cidadão da UE, pode apresentar-se como candidato nas mesmas condições aplicáveis aos cidadãos do país onde reside. Se, para poderem apresentar-se como candidatos, os nacionais do seu país de acolhimento tiverem de provar que residem no país há algum tempo, esta obrigação aplicar-se-á também a si.

Porém, devem ser tidos em conta os períodos passados noutros países da UE, ou seja, países diferentes do seu país de origem.

Podem existir regras especiais em países da UE onde mais de 20 % do total de eleitores não são nacionais do país. Nesses casos, o país de acolhimento pode exigir um período adicional de residência para lhe permitir apresentar-se como candidato às eleições europeias. Atualmente, o único país nesta situação é o Luxemburgo.

Mais informações sobre como votar ou apresentar-se como candidato às eleições no seu país de acolhimento:

Selecione o país

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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