Seguro de responsabilidade civil noutro país da UE

Seguro de responsabilidade civil

Se se mudar para outro país da UE ou criar uma empresa nesse país, deve saber que tipos de seguro são necessários. Enquanto algumas apólices de seguro são obrigatórias (como o seguro automóvel), outras são facultativas (como o seguro para animais de companhia). As apólices de seguro também podem estar associadas a determinados contratos (como o seguro contra incêndios no âmbito de um contrato de arrendamento com um senhorio).

Seguro de responsabilidade profissional

O seguro de responsabilidade profissional protege-o, enquanto profissional, das consequências financeiras de uma ação judicial caso as suas atividades causem prejuízos ou danos a pessoas ou bens. Excluem-se alguns tipos de incidentes, como danos intencionais ou atos criminosos.

Os países da UE podem impor, em determinadas condições, um seguro obrigatório para certas profissões. Se pretender prestar serviços profissionais noutro país da UE a título permanente e já estiver segurado, tem direito a que o seu seguro seja (total ou parcialmente) reconhecido nesse país da UE.

Se pretender prestar serviços profissionais transfronteiras a partir do seu país de origem numa base temporária, o outro país da UE pode impor determinados requisitos de seguro por razões relacionadas com a ordem pública, a segurança pública, a saúde pública ou a proteção do ambiente.

Seguros para trabalhadores por conta de outrem

Se emprega pessoal, informe-se sobre o seguro necessário para cobrir os acidentes de trabalho dos seus trabalhadores. Saiba mais sobre os requisitos de seguro em cada um dos países abaixo indicados.

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Última verificação: 26/07/2024
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