Fazer negócios
Última verificação : 04/09/2018

Acesso e utilização de serviços energéticos

Ligação elétrica

Na UE, todos os cidadãos têm o direito de ter a sua casa ligada à rede elétrica local e abastecida de eletricidade (o mesmo não acontece com o gás). A ligação é feita pelo operador de rede ao qual foi atribuída a exploração da infraestrutura de energia numa dada área (cada rede local tem apenas um operador designado).

Verifique junto da sua autoridade reguladora nacionalen quais são as condições e as tarifas em vigor.

Compete à autoridade reguladora nacional controlar se os operadores de rede locais garantem o funcionamento adequado da infraestrutura.

Experiência pessoal

Jack foi viver para uma região remota da Escócia e queria ter uma ligação à Internet na sua nova casa. Depois de vários operadores lhe terem dito que a rede que exploravam não cobria a sua área de residência, Jack dirigiu-se à autoridade reguladora nacional que lhe indicou um operador na Escócia. Contactada a empresa em questão, esta tratou da ligação à rede elétrica.

Consumidores vulneráveis

Se a sua situação é vulnerável (falta de infraestruturas adequadas ou impossibilidade de pagar as faturas de energia), não lhe pode ser interrompido o fornecimento de eletricidade e poderá ter direito a certas prestações que lhe garantam o necessário aprovisionamento de eletricidade. O ponto único de contactoen do seu país explicar-lhe-á se e/ou quando tem direito a beneficiar de tais prestações e que medidas foram tomadas para o ajudar.

Escolha do fornecedor de energia

Na UE, os cidadãos podem escolher o fornecedor de energia que preferem entre todos os fornecedores de serviços de eletricidade e gás numa dada área.

É possível escolher um fornecedor de eletricidade ou gás registado noutro país da UE, desde que esse fornecedor também preste serviços na área pretendida e celebre um contrato com o consumidor.

Importa distinguir entre um fornecedor e um operador de rede. O consumidor pode escolher o fornecedor, mas não o operador de rede da área onde se encontra. O operador de rede não pode fornecer energia. Por vezes, o operador de rede faz parte de uma grande empresa que presta serviços de abastecimento de energia. Nesse caso, o operador de rede tem de ter uma identidade visual distinta, a fim de não criar confusão com a empresa que fornece energia.

Mudança de fornecedor de energia

Se decidir mudar de fornecedor de eletricidade ou gás, não terá de pagar por isso. O operador de rede da sua área deve proceder à mudança no prazo de três semanas, desde que tenham sido cumpridas as obrigações contratuais (por exemplo, o período de pré-aviso, a duração mínima acordada para o contrato). Os fornecedores não estão autorizados a impor obrigações desproporcionadas que impeçam os consumidores de mudar de fornecedor.

Nas seis semanas subsequentes à mudança, o consumidor deve receber do seu anterior fornecedor o apuramento final das contas.

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

Obtenha ajuda e aconselhamento junto do Centro Europeu do Consumidor do seu paísen

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