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Última verificação : 12/01/2018

Comunicação de estadias inferiores a 3 meses

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017English
  • Publicações da UE sobre o BrexitEnglish
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o BrexitEnglish

Em certos países da UE, é obrigatório assinalar a sua presença às autoridades competentes (normalmente, os serviços municipais ou a polícia local) num prazo razoável após a entrada no território nacional. Se não o fizer, poderá ficar sujeito a uma sanção sob a forma de multa, por exemplo.

Enquanto cidadão da UE, para comunicar a sua presença, necessita apenas de apresentar o seu documento nacional de identificação ou passaporte. Se residir com familiares nacionais de países terceiros, esses devem apresentar o respetivo passaporte. O procedimento deve ser inteiramente gratuito. Em caso de estadia num hotel, terá apenas de preencher um impresso especial e o hotel tratará do resto.

Saiba como e onde comunicar a sua presença no país de acolhimento:

Selecione o país

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Para mais informações, contacte as autoridades nacionais.

Embora em alguns países da UE possa ter de pagar uma multa se não assinalar a sua presença às autoridades, não pode ser expulso unicamente por esse motivo.

Experiência pessoal

Se estiver a passar férias noutro país da UE, só deve registar-se se tencionar permanecer mais de três meses nesse país

Hans é austríaco e todos os anos passa férias na Riviera italiana. No Verão passado, passou dois meses em Itália, num apartamento que lhe pertence. Comunicou a sua presença, mas as autoridades italianas exigiram que se registasse junto dos serviços municipais e que provasse ter meios de subsistência suficientes em Itália.

Hans tem direito a permanecer em Itália durante três meses sem ter de apresentar outros documentos para além do seu documento nacional de identificação. As autoridades italianas podem exigir-lhe que comunique a sua presença, mas não que se registe.

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