Última verificação : 04/04/2018

Profissões regulamentadas

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
  • Publicações da UE sobre o Brexit
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten

Saiba se a sua profissão é uma profissão regulamentada no estrangeiro

Esta secção aborda o reconhecimento das suas qualificações profissionais para poder trabalhar no estrangeiro. As condições são diferentes caso pretenda estudar no estrangeiro. Informe-se sobre o reconhecimento de diplomas académicos.

Se pretende trabalhar noutro país da UE, as suas qualificações profissionais (formação e experiência profissional) poderão ter que ser reconhecidas oficialmente, se a sua profissão estiver regulamentada nesse país.

Considera-se regulamentada uma profissão para o exercício da qual é necessário possuir determinadas habilitações, passar exames específicos ou inscrever-se numa ordem profissional antes de a poder exercer.

Consulte a base de dados das profissões regulamentadasen que o ajudará a descobrir as profissões regulamentadas nos diferentes países e as autoridades responsáveis pela sua regulamentação.

É necessário conhecer o nome da profissão na língua local: por exemplo, se pretender trabalhar como padeiro na Alemanha, procure a entrada «Bäcker» na base de dados.

Se a sua profissão está regulamentada no seu país, pode também fazer uma busca na sua própria língua para encontrar o termo equivalente em inglês constante da descrição; em seguida, faça uma busca a partir do nome em inglês para encontrar os países onde a profissão está regulamentada. Se o país para o qual pretende mudar-se não constar dos resultados, isso significa que a profissão não está regulamentada nesse país.

Se não encontrar a sua profissão na base de dados, dirija-se ao ponto de contacto nacional para as qualificações profissionaisen no país onde pretende trabalhar, que o pode informar sobre as regras aplicáveis ao seu caso.

A sua profissão não está regulamentada no país de origem, mas no outro país está

Se a sua profissão e a formação correspondente estiverem regulamentadas no país da UE onde pretende trabalhar, mas não o estiver no seu país de origem, poderá ter que provar que exerceu a profissão no país de origem durante, pelo menos, 1 dos últimos 10 anos antes de poder exercer a sua profissão ou mesmo prestar os seus serviços temporariamente no novo país.

Peça ao ponto de contacto nacional para as qualificações profissionaisen no país onde pretende trabalhar que o aconselhe sobre como preparar o seu processo e quais os documentos de apoio que terá de apresentar.

A sua profissão está regulamentada no país de origem, mas não o está no outro país

Se a profissão que pretende exercer não estiver regulamentada no seu novo país, pode exercê-la ali nas mesmas condições que os nacionaisdesse país.

Embora a sua profissão possa não estar regulamentada como tal no seu novo país, poderá ser considerada parte de outra profissão regulamentada. Confirme sempre junto das entidades do país onde pretende trabalhar se a sua profissão está ou não regulamentada no mesmo. Os pontos de contacto nacionais para as qualificações profissionaisen podem ajudá-lo a encontrar a entidade que lhe poderá dar esta informação.

Experiência pessoal

Evite problemas informando-se sobre as condições aplicáveis antes de se mudar para outro país

Dirk é um jovem agente imobiliário neerlandês que recentemente se mudou para a Áustria. A sua profissão não está regulamentada nos Países Baixos, pelo que pensava que se poderia instalar facilmente como agente independente na Áustria, visando uma clientela de neerlandeses e belgas que procuram casas de férias nos Alpes. Porém, quando se inscreveu como trabalhador por conta própria, foi informado de que teria de comprovar a sua qualificação para o exercício da atividade de agente imobiliário. Esta situação veio atrasar consideravelmente os seus projetos.

Risto é um arquiteto finlandês que pretende ir viver para Itália. Antes de partir, consultou a base de dados das profissões regulamentadasen para se inteirar das formalidades que tem de cumprir para poder começar a trabalhar em Itália e procurar o ponto de contacto para a sua profissão. Após falar com os serviços competentes, dispõe de todas as informações necessárias para dar início à sua atividade no novo país.

Saiba o que deve fazer para que as suas qualificações profissionais sejam reconhecidas a fim de poder exercer uma profissão regulamentada noutro país da UE

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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