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Última verificação: 30/06/2020

Procurar um contrato público e apresentar uma proposta

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O procedimento para participar num processo de adjudicação de um contrato público depende do tipo e do valor do contrato. Regra geral, os contratos são adjudicados através de um procedimento concorrencial, que pode assumir diferentes formas .

Procurar um concurso

O facto de o concurso ter ou não de ser publicado depende do valor do contrato e, para as propostas inferiores a determinados limiares (propostas de baixo valor), do local de estabelecimento da entidade adjudicante.

Concursos abrangidos pela legislação da UE

Para os concursos de valor elevado, as entidades públicas são obrigadas a publicar anúncios no portal Tenders Electronic Daily (TED). As informações básicas são publicadas nas 24 línguas oficiais da UE mas o texto integral dos anúncios só tem de ser publicado numa dessas línguas.

Concursos não abrangidos pela legislação da UE

Regra geral, para os concursos de menor valor, a entidade pública que lança a concurso só o publica nos portais de contratação pública nacionais. Se estiver interessado em participar nesses concursos, deve consultar regularmente os portais dos países que lhe interessam. Pode também inscrever-se para receber alertas, caso esse serviço esteja disponível.

Concursos das instituições da UE

Os concursos de valor médio a elevado das instituições, agências e outros organismos da UE são publicados no portal Tenders Electronic Daily (TED). Todos os anúncios relativos a estes concursos são publicados na íntegra em todas as línguas oficias da União Europeia.

Portal Tenders Electronic Daily (TED)

O TED (Tenders Electronic Daily – Diário Eletrónico dos Concursos) é a versão eletrónica do suplemento do Jornal Oficial da União Europeia onde são publicados todos os concursos públicos de valor elevado. Pode percorrer, procurar e ordenar anúncios de concurso por setor de atividade, país, entidade adjudicante e outros critérios. A inscrição no portal permite-lhe guardar as suas pesquisas personalizadas e definir alertas.

As entidades adjudicantes que publicam anúncios no TED devem usar o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). O número de referência CPV pode ajudá-lo a encontrar anúncios que lhe interessem.

Apresentar uma proposta

Para participar num concurso público publicado no TED, deve, na maioria dos casos, apresentar a sua proposta por via eletrónica.

No âmbito do concurso, as entidades adjudicantes podem pedir-lhe que lhes envie determinados documentos relativos à sua situação ou experiência. A base de dados e-Certisen pode ajudá-lo a identificar os certificados solicitados pelas entidades adjudicantes de outro país da UE. As funcionalidade da base de dados e-Certis estão disponíveis em todas as línguas da UE, mas os modelos de documentos só estão disponíveis nas línguas de utilização originais.

Documentos comprovativos da situação profissional

Quando participa num concurso publicado no TED, tem de declarar que a sua empresa dispõe da capacidade profissional e financeira necessária para executar o contrato em questão. Para tal, deve preencher o formulário digital intitulado Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP).

Na fase de apresentação da proposta, não precisa de fornecer documentos comprovativos da sua situação profissional, mas tenha em conta que terá de o fazer se ganhar o concurso.

Juntar recursos

Se a sua empresa não dispuser da capacidade necessária para participar num concurso, pode apresentar uma proposta que junte os seus recursos aos dos seus parceiros comerciais.

Erros na apresentação das propostas

Ao preparar uma proposta, deve certificar-se de que cumpre todas condições enunciadas na documentação do concurso, uma vez que os eventuais erros ou as omissões podem conduzir à exclusão da sua proposta. Não são aceites propostas apresentadas fora do prazo.

Prazo para apresentação das propostas

O prazo fixado pelas entidades adjudicantes deve dar-lhe tempo suficiente para preparar a sua proposta. O prazo mínimo varia em função do tipo do procedimento de adjudicação.

Concurso aberto

O prazo mínimo para a apresentação de propostas é de 30 dias a contar da data de publicação do anúncio nos casos em que não tenha sido publicado um anúncio de pré-informação e de 15 dias caso tenha esse anúncio tenha sido publicado.

Concurso limitado

O prazo para o envio do pedido de participação é de, pelo menos, 30 dias a contar da data de publicação do anúncio de concurso.

Os candidatos selecionados têm, pelo menos, 25 dias para apresentar as suas propostas, a contar da data de envio do convite para apresentar a proposta, nos casos em que não tenha sido publicado um anúncio de pré-informação. Caso tenha sido publicado um anúncio de pré-informação esse prazo é de 10 dias.

Procedimento concorrencial com negociação

O prazo para o envio do pedido de participação é de, pelo menos, 30 dias a contar da data de publicação do anúncio de concurso. Os candidatos selecionados têm pelo menos 30 dias para apresentar as suas propostas iniciais.

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