Licenças para projetos neutros em carbono
Se a sua empresa tenciona construir ou expandir uma instalação de produção que fabrica tecnologias limpas, como baterias, painéis solares ou turbinas eólicas na UE, poderá necessitar de licenças. Alguns destes projetos podem ser elegíveis para o estatuto de projeto estratégico, o que se traduz em procedimentos de licenciamento mais rápidos, acesso a serviços de apoio e ajuda na identificação de oportunidades de financiamento.
O que é um projeto neutro em carbono?
Um projeto neutro em carbono é um projeto industrial ou de fabrico que:
- produz tecnologias que reduzem as emissões de gases com efeito de estufa (por exemplo, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor), ou
- ajuda a aumentar a produção e a implantação destas tecnologias na Europa
Exemplos:
- construção ou expansão de instalações de tecnologias limpas
- fabrico de equipamento para energias renováveis, armazenamento de energia, captura de dióxido de carbono ou redes elétricas
- desenvolvimento de cadeias de abastecimento para tecnologias essenciais neutras em carbono
Aviso
Esta página centra-se em projetos de fabrico. Os projetos que produzam energias renováveis ou explorem infraestruturas energéticas podem estar sujeitos a outras regras de licenciamento.Que tipos de licenças são necessários?
A maioria dos projetos exige licenças, uma vez que envolvem a construção, expansão ou exploração de instalações e infraestruturas industriais necessárias para produzir tecnologias neutras em carbono.
Consoante o seu projeto, pode precisar de:
- aprovações de planeamento e construção
- licenças ambientais (por exemplo, emissões, ruído, avaliações de impacto)
- aprovações relacionadas com a energia (por exemplo, autorização de ligação à rede elétrica ou para produzir eletricidade)
- licenças de alteração ou exploração de instalações industriais
Como funciona o processo de licenciamento
As licenças são emitidas a nível nacional (e, por vezes, a nível regional ou local). Para fazer avançar o seu projeto, deve contactar o Ponto Único de Contacto (PUC) dedicado ao licenciamento no seu país da UE. O seu PUC nacional está disponível para o orientar durante o processo de licenciamento.
O PUC:
- funciona como principal interface administrativa
- indica quais as licenças aplicáveis ao seu projeto
- explica os procedimentos e os prazos para as aprovações ambientais, de construção e energéticas
- ajuda a coordenar as autoridades envolvidas na emissão das diferentes licenças e aprovações
Encontre o seu Ponto Único de Contacto nacional para a neutralidade carbónica:
Exemplo
Construção de uma instalação de fabrico de painéis solares
Uma pequena empresa em Portugal tenciona construir uma instalação de fabrico de painéis solares. Antes de poder iniciar a construção, a empresa necessitará de várias licenças. Tal poderá incluir autorizações de planeamento, aprovações ambientais e autorizações para ligar a instalação à rede elétrica. A empresa contacta o seu Ponto Único de Contacto (PUC) nacional, que explica quais as licenças necessárias, identifica as autoridades envolvidas e orienta a empresa ao longo do processo de licenciamento.
O que é um projeto estratégico neutro em carbono?
Determinados projetos neutros em carbono podem ser considerados vitais para a indústria de tecnologias limpas da UE. Estes projetos podem ser designados por uma autoridade nacional como «projetos estratégicos neutros em carbono» e beneficiar de um estatuto prioritário.
Os projetos estratégicos neutros em carbono podem beneficiar de:
- tratamento administrativo célere e licenciamento mais rápido (geralmente entre nove e 18 meses)
- apoio a nível da UE através da Plataforma Impacto Zero Europa, incluindo aconselhamento financeiro
- tratamento urgente em procedimentos judiciais e de resolução de litígios
- procedimentos simplificados de avaliação ambiental
Para ser elegível, o seu projeto deve envolver:
- fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono
- captura e armazenamento de CO₂, ou
- infraestruturas de transporte do CO₂ capturado
Deve também preencher, pelo menos, um dos critérios seguintes:
- reforçar a capacidade de fabrico da UE de tecnologias neutras em carbono
- reduzir a dependência de importações de tecnologias neutras em carbono
- melhorar a sustentabilidade ambiental ou reduzir as emissões
Como apresentar uma candidatura
Se pretender que o seu projeto seja reconhecido como projeto estratégico, aplicam-se diferentes procedimentos de candidatura em função do tipo de projeto e do apoio que este já recebe.
Na maioria dos casos, terá de preencher e apresentar o formulário de candidatura normalizado disponibilizado pela Comissão Europeia. Em determinadas situações, pode aplicar-se um procedimento simplificado.
Procedimento de candidatura normal
Prepare a sua candidatura
Vai precisar de:
- descrever o seu projeto (localização, tecnologia, fase de desenvolvimento)
- explicar de que forma o projeto contribui para os objetivos de emissões líquidas nulas
- descrever o impacto industrial e climático esperado do projeto
- apresentar provas de que cumpre os critérios aplicáveis aos projetos estratégicos
Para a maioria das candidaturas, deve também fornecer:
- um plano de negócios que descreva a viabilidade financeira do projeto
- um cronograma indicativo do projeto
- documentos comprovativos
Apresente a sua candidatura
Para apresentar a sua candidatura, deve, em primeiro lugar, criar uma conta EU Login e preencher o formulário de candidatura em linha disponível na página Web da Comissão sobre projetos estratégicos neutros em carbono.
Assim que a candidatura estiver pronta, pode apresentá-la para avaliação ao país da UE em causa, através da plataforma segura da Comissão.
Aguarde pela avaliação
- A sua candidatura é, em primeiro lugar, verificada para determinar se está completa
- O país da UE onde o projeto está localizado avalia a candidatura
- Deve receber uma decisão no prazo de um mês após a sua candidatura ser considerada completa
Caso a sua candidatura seja rejeitada
Caso a sua candidatura seja rejeitada, pode solicitar à Comissão Europeia que avalie o projeto. A avaliação da Comissão não substitui a decisão do país da UE, mas pode fornecer orientações ou apoio adicionais.
Estão disponíveis mais informações, formulários de candidatura e orientações na página Web da Comissão sobre projetos estratégicos neutros em carbono.
Procedimento simplificado
Alguns projetos podem ser elegíveis para um procedimento simplificado. Isto pode aplicar-se nos casos em que um projeto já tenha sido avaliado no âmbito de determinados programas de financiamento ou iniciativas estratégicas da UE. Pode também aplicar-se a determinados projetos de fabrico de tecnologias neutras em carbono localizados em regiões menos desenvolvidas ou em transição.
Em vez de apresentar o dossiê de candidatura completo, pode apresentar um formulário de pedido através do mesmo sistema de candidaturas da UE.
A título de exemplo, podem referir-se os projetos apoiados através das seguintes iniciativas:
- Fundo de Inovação
- Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (PIIEC)
- Banco Europeu do Hidrogénio en
- Fundo para uma Transição Justa
- outras iniciativas elegíveis da UE no domínio da indústria ou das tecnologias limpas
Estão disponíveis mais informações, formulários de candidatura e orientações na página Web da Comissão sobre projetos estratégicos neutros em carbono.
Financiamento e apoio
Os projetos neutros em carbono beneficiam de uma vasta gama de medidas de financiamento e apoio que podem ser encontradas através do Guia para projetos neutros em carbono.
Esta ferramenta ajuda-o a identificar:
- fontes de financiamento nacionais e da UE pertinentes
- serviços de aconselhamento
- apoio ao desenvolvimento de projetos