Perguntas frequentes - Fixação de preços e pagamentos

Muito provavelmente, no formulário que preencheu em linha, a casa relativa ao seguro estava pré-assinalada e não desassinalou. Contudo, na UE, a utilização de casas pré‑assinaladas pelas companhias aéreas é ilegal. Se detetar informações enganosas ao comprar um bilhete de avião em linha, pode assinalar o facto às autoridades nacionais do país da UE onde reside.

NÃO. Regra geral, quando usa o cartão de débito ou de crédito para fazer um pagamento na UE, os comerciantes não podem cobrar-lhe qualquer taxa suplementar – ou sobretaxa – só por usar um determinado cartão. Esta regra aplica-se às compras feitas com cartão quer numa loja quer na Internet no país onde vive ou noutro país da UE.

No entanto, os cartões de crédito e de débito emitidos por sistemas tripartidos (como os cartões American Express e Diners Club) e os cartões de crédito de empresas (uma vez que é a empresa que é faturada) não são abrangidos pelas regras europeias em matéria de serviços de pagamento, pelo que, se usar um cartão deste tipo, lhe pode ser cobrado um suplemento.

NÃO. O que o vendedor lhe disse infringe as regras europeias, que preveem que os consumidores possam tirar partido das diferenças de preços na UE. Os fabricantes de automóveis não podem impor acordos comerciais de distribuição seletiva e exclusiva que impeçam os vendedores de vender automóveis a não residentes, de modo a manter os mercados compartimentados.

Se conseguir obter uma prova escrita de que o vendedor se recusa a vender-lhe um automóvel pelo facto de não residir na Alemanha, contacte o Centro Europeu do Consumidor da Alemanha de en ou da Dinamarca da en .

NÃO. Ao abrigo das regras da UE, os comerciantes não podem discriminar com base na nacionalidade ou no país de residência do cliente. Isto significa que se um comerciante aceitar pagamentos com um determinado cartão de crédito, por exemplo, Visa, espanhol tem de aceitar esse cartão de crédito independentemente do país da UE onde for emitido.

Os comerciantes podem escolher as formas de pagamento que aceitam, por exemplo, podem optar por aceitar os cartões de crédito Visa, mas não American Express. No entanto, não estão autorizados a recusar um cartão de pagamento pelo simples facto de ser de outro país da UE.

Os sítios Web da UE não o podem encaminhar automaticamente para uma versão do sítio específica de um país sem o seu consentimento. Deve ter a possibilidade de escolher a versão que quer visitar selecionando um país/território ou digitando diretamente o URL correto. Se não conseguir mudar para outra versão do sítio do parque temático, pode comunicar o problema ao seu Centro Europeu do Consumidor .