Perguntas frequentes - IVA aplicável na compra ou venda de automóveis
Vivo na Bélgica e quero comprar um automóvel novo na Dinamarca. Sei que tenho de passar pelas autoridades aduaneiras belgas e de pagar o IVA na Bélgica. O recibo de venda indica o montante pago em coroas dinmarquesas. Como será calculado o IVA, já que o vou pagar num país que usa o euro?
As autoridades aduaneiras aplicarão a taxa de câmbio em vigor à data indicada no recibo de venda. Se não tiver um recibo de venda, a data tida em conta será a da nota de encomenda.
O automóvel que quero comprar tem três meses e 3500 km mas é vendido como um veículo novo. Isto é legal?
- quando tomar posse do mesmo ainda não tenham passado seis meses da data em que foi posto a circular pela primeira vez
OU
- tiver menos de 6000 km
Comprei um automóvel em Itália e paguei o IVA nesse país mas queria registá-lo em França, onde vivo. As autoridades francesas pedem-me que pague o IVA em França. Isto é normal?
Para tal, deve enviar uma prova do pagamento do IVA em França ao vendedor italiano e solicitar o reembolso do IVA pago em Itália. Se o vendedor se recusar a reembolsar-lhe o IVA, pode apresentar o caso às autoridades fiscais de en fr italianas .
Vivo em França onde comprei um carro novo a um vendedor belga, tendo pago o correspondente IVA. Ao querer matricular o carro em França, pediram-me que pagasse de novo o IVA. Isto é normal?
SIM / NÃO. Não podem exigir-lhe o pagamento do IVA em mais de um país. Além disso, o IVA dos carros deve ser pago no país de matrícula, neste caso, em França (e não no país onde o carro foi comprado. Esta é a regra aplicável a quase todos os bens).
Se tivesse informado o vendedor da sua intenção de matricular o carro em França, não teria pago o IVA na Bélgica.
Como já pagou o IVA na Bélgica, deve pedir um reembolso às autoridades fiscais belgas. Para esse efeito, as autoridades francesas devem emitir um documento que prova que o seu carro foi matriculado em França no prazo de 6 meses a contar da sua primeira entrada em circulação e com uma quilometragem inferior a 6000 km.
Tenciono comprar um carro na Alemanha e conduzi-lo de regresso a França, onde vivo. Como devo matriculá-lo?
Embora tenha de matricular o carro em França, necessita mesmo assim de uma chapa de matrícula alemã para levar o carro para França. Se o carro for novo, deve pedir uma chapa de matrícula de trânsito, o que lhe permitirá evitar também o pagamento do IVA na Alemanha. Se o carro for usado, terá provavelmente de o matricular na Alemanha, mesmo que seja por um curto período. Se optar por despachar o carro para França, não terá de matriculá-lo na Alemanha. Compare os custos e decida o que é mais favorável para si.
Sou irlandês e decidi passar a minha reforma em Malta. Levei o meu carro para Malta mas quando decidi matriculá-lo, pediram-me que pagasse um imposto de importação elevadíssimo. Pensava que os direitos de importação tinham sido abolidos no mercado único.
Os direitos de importação foram abolidos na UE. Talvez as taxas que lhe são exigidas sejam impostos sobre a matrícula e impostos de circulação que são cobrados para todos os veículos matriculados num dado país, independentemente da sua proveniência. Estes impostos não são regulamentados pela legislação da UE, desde que não discriminem os veículos importados. Por exemplo, o imposto sobre a matrícula não deve exceder o imposto aplicável a um veículo similar já matriculado em Malta.
Vou-me mudar da Bélgica para Portugal e tenciono levar o meu carro. O imposto sobre a matrícula em Portugal é muito elevado. Parece-me pouco justo que tenha de pagar de novo o imposto que já paguei na Bélgica e que os portugueses só tenham de o pagar uma vez para o mesmo veículo.
O imposto sobre a matrícula dos veículos de passageiros não está harmonizado a nível da UE. Os países da UE são assim livres de cobrar um imposto sobre a matrícula quando os veículos são matriculados no seu território pela primeira vez. Dadas as desvantagens para as pessoas nesta situação, cada país pode decidir conceder uma isenção para os veículos importados na sequência de uma mudança de residência do seu proprietário. Deverá contactar as autoridades portuguesas para saber se pode beneficiar de uma tal isenção e, se for esse o caso, em que condições.
Tenciona comprar um carro na Alemanha e trazê-lo de volta ao meu país de origem, os Países Baixos, para o matricular. Tenho de pagar duas vezes IVA e pedir depois o respetivo reembolso?
NÃO. Basta comunicar ao vendedor alemão que tenciona matricular o carro noutro país. Assim, só terá de pagar IVA nos Países Baixos.