Perguntas frequentes - Trabalhadores destacados — trabalho temporário no estrangeiro

Pode encontrar estes procedimentos nas nossas perguntas frequentes quando destaca pessoal no estrangeiro como empregador ou trabalhador por conta própria.

SIM. Durante todo o período de destacamento, o seu empregador é obrigado a respeitar as regras básicas em matéria de proteção dos trabalhadores do país em causa, nomeadamente, no que se refere ao salário mínimo, horas de trabalho, períodos mínimos de repouso, etc.

Informe-se melhor sobre os seus direitos junto do serviço de ligação para trabalhadores destacados do país de acolhimento.

SIM. Continuarão a estar cobertos durante 2 anos, no máximo, independentemente do facto de ter sido o seu empregador a destacá-lo ou você próprio, enquanto trabalhador independente.

Para receber tratamento médico no país onde está destacado necessita de 2 documentos:

Consulte as informações principais sobre este tema

Mais informações

Mais informações sobre as novas regras de segurança social aplicáveis a partir de 2028.

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Selecione o país

Áustria

Bundesministerium für Arbeit und Wirtschaft

Federal Ministry of Labour and Economy

Favoritenstraße 7

AT-1040 Wien

Contact form brir como ligação a um sítio externo en

Bélgica

FPS Employment, Labour and Social Dialogue, Belgian liaison office, Directorate-general labour law and legal studies

SPF Emploi, Travail et Concertation sociale, Bureau de liaison belge, Direction Générale Droit du travail et études juridiques

FOD Werkgelegenheid, Arbeid en Sociaal Overleg, Belgisch verbindingsbureau, Algemene directie arbeidsrecht en juridische studiën

Rue Ernest Blerot 1

BE-1070 Bruxelles/Brussel

Employment Belgium brir como ligação a um sítio externo enfrnl

Bulgária

Министерство на труда и социалната политика - ИА Главна инспекция по труда

Ministry of Labour and Social Policy - General Labour Inspectorate EA

3 Kniaz Aleksandar Dondukov blvd.

BG-1000 Sofia

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Croácia

Ministarstvo rada, mirovinskoga sustava, obitelji i socijalne politike

Ministry of Labour, Pension System, Family and Social Policy

Ulica grada Vukovara 78

HR-10000 Zagreb

Sítio brir como ligação a um sítio externo hr

Chipre

Υπουργείο Εργασίας , Πρόνοιας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων - Τμήμα Εργασίας

Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance - Department of Labour

9 Klimentos Str

CY-1480 Nicosia

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Chéquia

Ministerstvo práce a sociálních věcí

Ministry of Labour and Social Affairs

Na Poříčním právu 1

CZ-128 01 Praha 2

  • Posting and social security brir como ligação a um sítio externo en
  • Posting a foreigner to the Czech republic brir como ligação a um sítio externo en
Dinamarca

Danish Working Environment Authority

Landskronagade 33

2100 København Ø

  • Posting regulations brir como ligação a um sítio externo en
  • Social security cover brir como ligação a um sítio externo en
Estónia

Tööinspektsioon; Ms Liis Naaber-Kalm

Labour Inspectorate

Mäealuse 2/2

EE-12618 Tallinn

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Finlândia

Tyosuojelu

Arbetarskyddsförvaltningen

Occupational Safety and Health Administration

Occupational Safety and Health Administration brir como ligação a um sítio externo en

França

Bureau de liaison nationale - Direction générale du travail - Ministère du Travail

National Liaison Office - Directorate General for Labour - Ministry for Labour

39-45, quai André Citroën

FR-75902 Paris Cedex 15

Posting of employees - Ministry for Labour brir como ligação a um sítio externo en

Alemanha

Generalzolldirektion Direktion VII - Finanzkontrolle Schwarzarbeit

Directorate VII of the Central Customs Authority - Financial Control of Undeclared Work

Josef-Lammerting-Allee 24-34

DE-50933 Köln

Central Customs Authority brir como ligação a um sítio externo en

Grécia

Ministry of Labour and Social Affairs, Directorate-General of Employment Relationships, Occupational Health and Safety and Labour Market Integration

Directorate of Individual Contractual Labour Arrangements, Section of Individual Labour Contract (D. Pantazidou, A. Revela)

29 Stadiou Str.

10559 Athens

Greece

ypergasias.gov.gr brir como ligação a um sítio externo el

Ministry of Labour and Social Affairs, Directorate-General of Employment Relationships, Occupational Health and Safety and Labour Market Integration

Directorate of Health and Safety at Work, Section of Working Conditions and Strategic Planning (V. Papanastasiou, A. Mandalou)

29 Stadiou Str.

10559 Athens

Greece

ypergasias.gov.gr brir como ligação a um sítio externo el

Labour Inspectorate, Independent Authority

Central Division, Directorate of Planning and Coordination of Labour Relations Inspection (A. Mpouzios, D. Souliotis)

10 Agisilaou Str.

10437 Athens

Greece

sepe.gov.gr brir como ligação a um sítio externo el

Hungria

Nemzetgazdasági Minisztérium - Munkafelügyelet Foglalkoztatás-felügyelet

Ministry for National Economy - Hungarian Labour Inspectorate

P.O. Box 17.

HU 1358 Budapest

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Islândia

Velferðarráðuneytið

Ministry of Social Affairs

Skogarhlid 6

IS-150 Reykjavik

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Irlanda

Workplace Relations

O'Brien Road

Carlow

Ireland

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Itália

Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali; Direzione Generale dei rapporti di lavoro e delle relazioni industriali

Ministry of Labour and Social Policy

Via Fornovo, 8

IT-00192 Roma

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Letónia

Valsts darba inspekcija

State Labour Inspectorate

Kr. Valdemara Street 38

LV-1010 Rīga

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Listenstaine

Amt für Volkswirtschaft - Abteilung Wirtschaft

Office of National Economy - Department of Economic Affairs

Haus der Wirtschaft

Poststrasse 1

LI-9494 Schaan

Sítio brir como ligação a um sítio externo de

Lituânia

Valstybinė darbo inspekcija

State Labour Inspectorate

Algirdo Str. 19

LT-03607 Vilnius

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Luxemburgo

Inspection du travail et des mines

Labour and Mines Inspectorate

3, rue des Primeurs

L-2361 Strassen

Sítio brir como ligação a um sítio externo fr

Malta

Department for Industrial and Employment Relations

121, Melita Street

VLT 1121 Valletta

Sítio brir como ligação a um sítio externo en

+356 23 97 51 99

Helpline

  • 1575 for Employees
  • 1576 for Employers
Países Baixos

Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid - Inspectie SZ

Ministry of Social Affairs and Employment - Labour Inspectorate

Parnassusplein 5, NL-2511 VX Den Haag

P.O Box 90801, NL-2509 LV Den Haag

  • postedworkers.nl brir como ligação a um sítio externo nlende
  • wholandii.pl brir como ligação a um sítio externo pl
  • nlarbeidsinspectie.nl brir como ligação a um sítio externo nlen
Noruega

Arbeidstilsynet

Labour Inspection Authority

Postboks 4720 Torgard

NO-7468 Trondheim

www.arbeidstilsynet.no brir como ligação a um sítio externo enen

Polónia

Państwowa Inspekcja Pracy - Główny Inspektorat Pracy

National Labour Inspectorate - Chief Labour Inspectorate

ul. Barska 28/30

PL-02 315 Warszawa

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Portugal

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Praca de Alvalade n. 1

1749-043 LISBON

Roménia

Inspecția Muncii

Labour Inspectorate

Strada Matei Voievod, nr. 14

RO-030167, Sector 2

București

Eslováquia

Národný inšpektorát práce

National Labour Inspectorate

Masarykova 10

SK-040 01 Kosice

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Eslovénia

Ministrstvo za delo, družino, socialne zadeve in enake možnosti

Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities

Štukljeva cesta 44

SI-1000 Ljubljana

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Espanha

Dirección General de Trabajo

General Directorate of Labour

Pío Baroja, 6

ES-28009 Madrid

  • Desplazamiento - Datos de contacto brir como ligação a um sítio externo es
  • Desplazamiento brir como ligação a um sítio externo es
Suécia

Arbetsmiljöverket

Swedish Work Environment Authority

Box 9082

SE-171 09 Solna

Sítio brir como ligação a um sítio externo en

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Última verificação: 30/09/2026
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