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Regras de base em matéria de IVA

Com exceção das exportações para países terceiros, a maior parte das compras e vendas das empresas estabelecidas na UE estão sujeitas ao IVA.

O IVA é pago em todas as fases do processo de produção, incluindo a venda ao consumidor final.

Venda de bens e serviços

O IVA é adicionado ao preço dos bens ou serviços que consta da fatura. O cliente paga o montante total da fatura, incluindo o IVA.

Compra de bens e serviços

As empresas devem pagar o IVA que incide sobre as suas aquisições na qualidade de clientes. No entanto, podem geralmente deduzir esse montante do IVA que, por sua vez, cobram aos seus clientes.

Regras da UE em matéria de IVA

Existem regras comuns a nível da UE em matéria de IVA, mas a sua aplicação pode ser diferente de país para país.

As regras de base em matéria de IVA, aplicáveis em toda a UE, constam da diretiva български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) e dos regulamentos IVA.

Cobrança do IVA

Qualquer empresa (empresa individual, sociedade, ou qualquer outra forma jurídica) que, no âmbito da sua atividade, forneça bens ou preste serviços, deve, em regra:

  • registar-se junto da administração fiscal do país da UE onde está estabelecida
  • cobrar IVA aos clientes e comunicá-lo às autoridades fiscais

As entregas de bens e as prestações de serviços sujeitas ao IVA constituem as «operações tributáveis».

Embora esta página se refira a compras e vendas, o pagamento do IVA não pressupõe necessariamente uma transação monetária, podendo ser também eventualmente tributado (geralmente, sobre o valor de mercado) sobre bens e serviços que:

  • são trocados por outros bens ou serviços
  • são disponibilizados a título gratuito
  • se destinam ao consumo privado.

Dedução do IVA

As empresas podem geralmente deduzir o IVA tributado sobre as suas próprias aquisições do IVA cobrado aos seus clientes. Terão, então, de pagar apenas a diferença, indicando os respetivos montantes na declaração periódica de IVA.

Se o IVA pago pela empresa for superior ao IVA cobrado aos clientes, a administração fiscal competente reembolsa a empresa ou constitui um crédito fiscal a seu favor.

Todas as vendas estão sujeitas ao IVA?

Não, certos bens e serviços estão isentos de IVA.

Isenções

Algumas categorias importantes de bens e serviços, relacionadas com os setores da educação, da saúde e financeiro, estão, na sua maioria, isentas de IVA.

No âmbito da venda de bens e serviços isentos, não pode ser exigido o reembolso do IVA eventualmente pago aquando da aquisição de bens e serviços diretamente relacionados com este tipo de venda.

Todas as empresas devem registar-se para efeitos do IVA?

Em princípio, o registo para efeitos do IVA é obrigatório quando são efetuadas vendas no âmbito da atividade comercial em causa. Existem, no entanto, duas exceções a esta regra:

1. Se as vendas estiverem isentas, o registo para efeitos do IVA nem sempre é obrigatório.

2. Na maior parte dos países da UE, existem regimes de apoio às PME que preveem isenções para as empresas cujas vendas de bens e serviços sujeitos ao IVA sejam inferiores a um determinado limiar anual. Esse limiar varia de país para país e, em certos países, nem sequer existe, tendo as empresas de registar-se obrigatoriamente logo que efetuem vendas sujeitas ao IVA.

Se esse limiar existir e o valor total anual das vendas tributáveis for inferior a esse limiar, a empresa eventualmente isenta de IVA:

  • não cobra IVA
  • pode registar-se voluntariamente, devendo, nesse caso, cobrar IVA

Os referidos limiares aplicam-se apenas às empresas estabelecidas no país em causa e não às empresas estabelecidas no estrangeiro.

Faturação

Sempre que for efetuada uma venda a outra empresa, deve ser emitida uma fatura em papel ou em formato eletrónico.

Uma vez efetuado o registo para efeitos do IVA, o respetivo número de identificação deverá figurar em todas as faturas emitidas, bem como o montante do IVA cobrado e outras menções previstas.

Taxas do IVA

Embora o IVA seja cobrado em toda a UE, cada país da UE fixa as suas próprias taxas.

Em cada país, está prevista:

  • uma taxa normal, aplicável à totalidade ou à maior parte dos bens ou serviços
  • e, eventualmente:
  • uma ou mais taxas reduzidas, aplicáveis a um número restrito de bens e serviços.

Alguns países estão também autorizados a aplicar uma taxa zero ou super‑reduzida a determinados tipos de vendas.

A legislação da UE limita a liberdade de fixar as taxas do IVA de três formas:

  • a taxa normal não pode ser inferior a 15 %, embora não exista um limite máximo
  • a taxa reduzida não pode ser inferior a 5 %, com algumas exceções

Isenção e taxa zero

Existe uma diferença importante entre estes dois conceitos:

Vendas à taxa zero

Trata-se de vendas isentas, mas «com direito à dedução do IVA», ou seja, é‑lhes aplicada uma taxa de 0 %, mas continua a ser possível deduzir a totalidade do IVA pago sobre as aquisições diretamente relacionadas com este tipo de vendas (por exemplo, exportações, determinados serviços financeiros prestados a clientes estabelecidos em países terceiros, etc.).

Vendas isentas

Trata-se de venda isentas, mas «sem direito à dedução do IVA», ou seja, não é possível deduzir o IVA pago sobre as aquisições relacionadas com este tipo de vendas.

Aprofunde este tópico, selecionando por país:

Ajuda e aconselhamento

Ajuda e aconselhamento

A sua Europa - Aconselhamento presta conselhos especializados sobre qualquer questão ou problema em matéria de aplicação da legislação da UE com que possa deparar-se noutro Estado-Membro.

A rede Solvit pode ajudá-lo a resolver um litígio com um organismo oficial de um Estado‑Membro de forma gratuita e extrajudicial.
Pode apresentar uma queixa em linha ou consultar o centro Solvit do seu país.

Envie uma mensagem a uma organização próxima de si

A União Europeia gere uma redeDeutschEnglishespañolfrançaisitalianopolski (Enterprise Europe Network) de organizações empresariais locais na maioria dos Estados-Membros da UniãoEnglish que talvez possa ajudá-lo.

Selecione o seu país e a sua localidade e introduza abaixo a sua pergunta.

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