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Actualização 04/2016

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Regras gerais em materia de IVA

Na UE, a maioria das compras e vendas das empresas está sujeita ao IVA, com exceção das exportações para países terceiros.

O IVA é pago em cada uma das fases do processo de produção até, inclusive, a venda ao consumidor final.

Vender bens e serviços

O IVA deve ser adicionado ao preço dos bens ou serviços e indicado na fatura. O cliente paga o montante total da fatura, incluindo o IVA.

Comprar bens e serviços

As empresas devem pagar o IVA sobre as aquisições que fazem na qualidade de clientes. No entanto, regra geral, esse montante pode ser deduzido do IVA que cobram aos seus próprios clientes.

Regras europeias em matéria de IVA

Na UE, existem regras gerais em matéria de IVA, mas a sua aplicação específica pode variar de país para país.

As regras gerais em matéria de IVA, aplicáveis em toda a UE, constam dos regulamentos e da Diretiva sobre o IVA .

Cobrança do IVA

Se exerce uma atividade empresarial (enquanto empresa individual, sociedade ou sob qualquer outra forma jurídica) e, no âmbito dessa atividade, fornece bens ou presta serviços, deve, em regra:

  • registar-se junto da administração fiscal do país da UE onde está estabelecido
  • cobrar IVA aos clientes e comunicá-lo às autoridades fiscais

As entregas de bens e as prestações de serviços sujeitas ao IVA constituem as «operações tributáveis».

Embora o que esteja aqui em causa seja essencialmente compras e vendas, o pagamento do IVA não pressupõe necessariamente uma transação monetária. Também pode ser tributado (geralmente, sobre o valor de mercado) sobre bens e serviços que:

  • são trocados por outros bens ou serviços
  • são disponibilizados a título gratuito
  • se destinam ao consumo privado

Dedução do IVA

Regra geral, as empresas podem deduzir o IVA que pagaram sobre as suas próprias aquisições do IVA cobrado aos seus clientes. Nesse caso, só têm de pagar a diferença à administração fiscal, indicando os montantes em causa na sua declaração periódica de IVA.

Se o IVA pago pela empresa for superior ao IVA cobrado aos clientes, a administração fiscal competente reembolsa a empresa ou constitui um crédito fiscal a seu favor.

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Todas as vendas estão sujeitas ao IVA?

Não, certos bens e serviços estão isentos de IVA.

Isenções

Algumas categorias importantes de bens e serviços, relacionadas, por exemplo, com os setores da educação, da saúde e financeiro, estão, regra geral, isentas de IVA.

No caso da venda de bens e serviços isentos do pagamento de IVA, não é possível exigir o reembolso do IVA pago na compra de bens e serviços diretamente relacionados com essa venda.

Todas as empresas devem registar-se para efeitos do IVA?

Regra geral, o registo para efeitos do IVA é obrigatório quando a atividade empresarial exercida implica a realização de vendas. No entanto, existem duas exceções a esta regra:

1. Se as vendas estiverem isentas de IVA, o registo nem sempre é obrigatório.

2. Na maioria dos países da UE, existe um regime especial de apoio às PME, que prevê isenções para as empresas cujas vendas de bens e serviços sujeitos ao IVA sejam inferiores a um determinado limiar anual. Esse limiar varia de país para país e, em certos países, nem sequer existe, tendo as empresas de registar-se obrigatoriamente logo que efetuem vendas sujeitas ao IVA.

Se esse limiar existir e o valor total anual das vendas tributáveis for inferior ao mesmo, a empresa eventualmente isenta de IVA:

  • não cobra IVA ou
  • pode registar-se voluntariamente para efeitos de IVA, caso em que o deve cobrar.

Os referidos limiares aplicam-se apenas às empresas estabelecidas no país em causa e não às empresas estabelecidas no estrangeiro.

Faturas

Sempre que for efetuada uma venda a outra empresa, deve ser emitida uma fatura em papel ou em formato eletrónico.

Uma vez efetuado o registo para efeitos do IVA, o respetivo número de identificação deverá figurar em todas as faturas emitidas, juntamente com o montante do IVA cobrado e outros dados previstos.

Taxas de IVA

Taxas de IVA pdf français Deutsch English (atualizadas duas vezes por ano, em janeiro e em julho)

Para assegurar-se de que aplica a taxa correta, contacte o serviço local do IVA do país em questão.

Embora o IVA seja cobrado em toda a UE, cada país fixa as suas próprias taxas.

Em cada país, existe uma taxa geral, aplicável à totalidade ou à maioria dos bens e serviços, e uma ou mais taxas reduzidas, aplicáveis a um número restrito de bens e serviços

Alguns países estão também autorizados a aplicar uma taxa zero ou super-reduzida a determinados tipos de vendas.

A legislação europeia limita a liberdade de fixação das taxas do IVA de três formas:

  • a taxa geral não pode ser inferior a 15%, embora não exista um limite máximo
  • a taxa reduzida não pode ser inferior a 5%, com algumas exceções

Isenção e taxa zero

Existe uma diferença importante entre estes dois conceitos:

Vendas à taxa zero

Trata-se de vendas isentas de IVA que dão direito à dedução do IVA: é-lhes aplicada uma taxa de 0%, podendo deduzir-se a totalidade do IVA pago sobre as aquisições diretamente relacionadas com essas vendas, tais como, exportações, determinados serviços financeiros prestados a clientes estabelecidos em países terceiros, etc.

Vendas isentas

Trata-se de venda isentas de IVA que não dão direito à dedução do IVA: não é possível deduzir o IVA pago sobre as aquisições relacionadas com essas vendas.

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