Perguntas frequentes - Expedição e entrega

• Há cinco semanas, encomendei na Internet um livro que estava esgotado. Tencionava oferecê-lo como presente de anos ao meu marido mas o dia de anos passou sem que o livro tivesse chegado. O que posso fazer?

  Se o contrato não prevê uma data de entrega, o artigo encomendado deve ser entregue no prazo de 30 dias.
  
  Se não o receber no prazo previsto, deve contactar o vendedor para fixar outro prazo. Se o vendedor não cumprir o prazo suplementar, pode anular a encomenda.
  
  No entanto, se informou o vendedor de que o livro deveria chegar a tempo para os anos do seu marido, não precisa de lhe dar um prazo suplementar. Se já tiver pago, o vendedor é obrigado a reembolsá-la o mais rapidamente possível.

• Encomendei um CD que nunca recebi. Quando contactei o vendedor, este alegou que a culpa não era dele mas sim dos correios. Tem razão?

  NÃO. O responsável pela entrega da encomenda é o vendedor. É a este que compete contactar o serviço de correio e comprovar que o artigo foi entregue. Se não o puder fazer, o vendedor terá de lhe enviar um artigo idêntico ou de o reembolsar.

• Vivo em França. Recentemente, encomendei um casaco pela Internet a uma empresa estabelecida na Alemanha. A fatura não incluía despesas de porte, pelo que fiquei surpreendido por ter de as pagar quando recebi a encomenda. Isto está correto?

  NÃO. Não deve ter de pagar despesas de porte se tal não tiver sido claramente indicado quando encomendou o casaco. O vendedor é obrigado a indicar o custo total da encomenda antes de o consumidor efetuar o pagamento. Concluída e encomenda, não devem ser acrescentados nenhuns custos adicionais.

• Encomendei uma máquina fotográfica pela Internet. Cobraram-me um montante adicional pelo porte. O que posso fazer?

  O vendedor é obrigado a dizer-lhe qual o custo total do produto ou serviço em causa, incluindo quaisquer encargos adicionais. Os compradores só são obrigados a pagar taxas ou outros custos que tenham sido claramente indicados antes de concluírem a encomenda. Se acha que lhe cobraram um montante indevido, contacte o vendedor para solicitar o respetivo reembolso. Pode também contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país.

• Comprei alguns produtos em linha. Quando os recebi, verifiquei que estavam danificados. O que posso fazer?

  Os seus direitos são os mesmos quer faça compras numa loja ou pela Internet. Se comprar bens defeituosos ou que não funcionem como deve ser, tem direito a solicitar que sejam reparados ou substituídos ou, se tal não for possível, a solicitar uma redução do preço ou um reembolso.
  
  Verifique no sítio do vendedor quais as condições gerais e de devolução dos produtos aplicáveis. Contacte o vendedor para lhe explicar o problema e pedir que o resolva. Se não receber uma resposta satisfatória e o vendedor estiver estabelecido na UE, pode dirigir-se ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.

• Comprei uma viola numa loja em linha, mas quando a recebi estava partida. O vendedor não quer enviar-me uma nova nem reembolsar-me, alegando que a culpa é da empresa que fez a entrega. Tem razão?

  NÃO. O vendedor é responsável pela expedição da sua encomenda e por quaisquer danos que ocorram durante o transporte, pelo que é obrigado a reparar ou substituir a viola ou a reembolsá-lo.
  
  Aquando da entrega de uma encomenda, é aconselhável verificar o estado do artigo na presença da pessoa que faz a entrega, para que o vendedor não possa vir a alegar que os danos ocorreram quando o artigo já estava na posse do consumidor.
  
  Se não ficar satisfeito com a resposta do vendedor, contacte o Centro Europeu do Consumidor do seu país ou do país onde comprou a viola.

• Gostaria de comprar um casaco na Internet e que este fosse entregue em França. A empresa em questão tem sítios Web específicos para vários países da UE e eu descobri que os preços são mais baratos na versão alemã do sítio do que na versão francesa. Posso encomendar um casaco no sítio alemão e pedir que seja entregue em minha casa, em França?

  Depende do comerciante. Todos os comerciantes em linha devem indicar as condições de venda de forma clara e compreensível no respetivo sítio Web. Estas condições devem explicitar os serviços que prestam, incluindo as opções de entrega e eventuais restrições. Regra geral, fazer uma compra implica que se está de acordo com as condições aplicáveis.
  
  Se, no sítio alemão, o comerciante declarar que só faz entregas na Alemanha, não é obrigado a fazer entregas em França. Terá assim de usar a versão do sítio que prevê entregas em França.
  
  No entanto, se as condições indicadas nos sítios Web alemão e francês forem as mesmas, ou seja, se os dois previrem a entrega de encomendas em ambos os países, deve ser possível encomendar um artigo a partir de qualquer uma das versões do sítio e solicitar que seja entregue em França.

• Vivo na Bélgica e gostaria de comprar um telemóvel novo a uma empresa neerlandesa que tem um serviço «clicar e levantar». A minha ideia é reservar o meu telefone em linha e ir buscá-lo a uma loja que fica a 80 km da minha casa. Quando tento reservar o telefone em linha, a minha encomenda é recusada porque não tenho um endereço postal neerlandês. Isto é permitido?

  NÃO. De acordo com a legislação europeia em matéria de bloqueio geográfico, os operadores não podem recusar o acesso a este tipo de serviço apenas por o cliente residir noutro país. Por conseguinte, deve ter a possibilidade de reservar o seu telefone em linha e de o levantar numa loja nos Países Baixos da mesma forma que qualquer cidadão neerlandês.
  
  Se o comerciante se recusar a permitir-lhe utilizar este serviço, contacte o Centro Europeu do Consumidor mais perto de onde vive para obter ajuda.