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Última verificação: 15/02/2019

Destacamento de trabalhadores no estrangeiro

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Tem de respeitar a legislação em matéria de destacamento de trabalhadores se:

Em ambos os casos, deve existir uma relação de trabalho entre si e os trabalhadores destacados.

A legislação em matéria de destacamento de trabalhadores também se aplica se recorrer a uma agência de trabalho temporário para contratar alguém de outro país da UE para trabalhar na sua empresa. Neste caso, deverá existir uma relação de trabalho entre o trabalhador e a agência de trabalho temporário a que recorrer.

Condições de emprego no país do destacamento

Durante o período de destacamento, tem de garantir aos trabalhadores destacados condições de emprego iguais às que se encontram em vigor no país do destacamento, quer ao abrigo da legislação quer de acordos coletivos, no que se refere a:

Se as condições de emprego no seu país forem mais favoráveis aos trabalhadores do que as do país do destacamento, pode manter essas condições durante o destacamento.

Se a instalação inicial e/ou montagem inicial de certos produtos fizerem parte do contrato e tiverem de ser efetuadas por pessoal competente da sua empresa, os requisitos em matéria de remuneração mínima e de férias anuais não são obrigatórios, se o período de destacamento for inferior a oito dias por ano.

Após consulta dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores, os países da UE podem decidir que a aplicação dos requisitos mínimos em matéria de remuneração e de férias anuais não é obrigatória se a duração do destacamento for inferior a um mês. Esta isenção não se aplica aos trabalhadores destacados através de agências de trabalho temporário.

Regras de segurança social aplicáveis aos trabalhadores destacados

Enquanto estiverem a trabalhar temporariamente noutro país da UE, os trabalhadores destacados, assalariados ou não, podem continuar cobertos pelo sistema de segurança social do país em que trabalhavam antes do destacamento.

Enquanto empregador, deve informar previamente a administração do país de acolhimento e solicitar à entidade de segurança socialpdfen onde está inscrito no seu país que emita o formulário «Documento portátil A1 (DP A1)». O DP A1 confirma que um determinado trabalhador destacado está inscrito no sistema de segurança social do país de origem e não tem de pagar contribuições no país do destacamento.

Quando solicitar o DP A1, deve especificar as datas de início e de fim do destacamento no outro país da UE. O período máximo que pode indicar no formulário é de 24 meses.

Se o destacamento durar mais de 24 meses, pode, enquanto empregador:

As regras de segurança social aplicáveis ao destacamento de trabalhadores não assalariados podem ser diferentes.

Ver também:

Pontos de contacto e sítios Web nacionais

Cada país da UE tem, pelo menos, um ponto de contacto que lhe pode dar informações sobre o destacamento de trabalhadores no estrangeiro. Estes organismos cooperam e partilham informações, controlam as condições de trabalho e de emprego durante o destacamento e analisam alegadas infrações das regras.

Para mais informações, consulte o sítio Web do país de acolhimento.

Selecione um país:

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  • Eslovéniasien
  • Espanhaesesen
  • Suéciaseen
  • Reino Unidouken

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