Última verificação: 09/04/2019

Reconhecimento das qualificações

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Pretende recrutar pessoas que obtiveram as suas qualificações noutro país da UE para exercerem uma profissão regulamentada no seu país? Nesse caso, pode ter de assegurar-se de que as respetivas experiência e qualificações profissionais são reconhecidas no país onde vão trabalhar.

Considera-se regulamentada uma profissão para cujo exercício é necessário ser titular de determinadas habilitações, passar exames específicos ou estar inscrito numa ordem profissional.

Uma vez que o reconhecimento das qualificações profissionais é obrigatório para certas profissões, os seus trabalhadores devem consultar a base de dados das profissões regulamentadasen para apurar se a sua profissão é uma profissão regulamentada nos países da UE e por que entidades. Se não conseguirem encontrara a sua profissão na base de dados, podem pedir ajuda ao centro de assistência nacional para as qualificações profissionaisen do país onde pretendem trabalhar.

Experiência pessoal

Laszlo é dono de um restaurante na Hungria e necessita de contratar um novo cozinheiro. Após um processo de seleção, decide contratar Blaž, um cozinheiro croata. Laszlo consulta a base de dados em linha e descobre que se trata de uma profissão regulamentada tanto na Croácia como na Hungria. Para poder trabalhar no restaurante do Laszlo, Blaž tem de contactar a entidade competente na Hungria para obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais. Se precisar de ajuda neste processo, Blaž pode sempre contactar o centro de assistência húngaro.

Tanto os trabalhadores por conta de outrem como os trabalhadores por conta própria devem respeitar as regras em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais no estrangeiro. Os procedimentos relativos aos pedidos de reconhecimento e ao próprio reconhecimento variam consoante se pretende exercer a profissão de forma temporária ou permanente.

Para mais informações sobre os procedimentos aplicáveis em cada uma destas duas situações, consulte as regras em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais.

Não existe legislação europeia específica sobre reconhecimento das qualificações profissionais de determinadas profissõesen, como advogados, controladores de tráfego aéreo e pilotos. Os médicos, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, parteiras, dentistas, farmacêuticos, arquitetos e médicos veterinários beneficiam do reconhecimento automáticoen das sua qualificações.

Carteira profissional europeia

Graças à carteira profissional europeia (EPC do inglês European Professional Card) , cinco profissões podem obter o reconhecimento das suas qualificações mediante um procedimento em linha. As profissões contempladas pelo sistema são:

Se o candidato for titular de uma carteira profissional europeia, pode verificar a sua validade na base de dados da carteira profissional europeiaen.

Legislação da UE

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

Contacte um parceiro local de apoio às empresas

Apoio local às empresas - Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

Partilhar esta página: