Última verificação: 04/08/2021

Condições de emprego

Afetado pelo Brexit?

Sempre que contrata alguém, deve entregar-lhe um documento escrito com as condições de emprego, idealmente, na data em que o novo trabalhador começa a trabalhar ou mesmo antes. Em certos países da UE (neste caso, os 28 países da UE), tem entre uma semana e dois meses a contar do primeiro dia de trabalho do trabalhador para lhe entregar as condições de emprego.

Os contratos de trabalho ou as declarações escritas equivalentes que especifiquem as condições de trabalho (como as cartas de compromisso) devem conter, pelo menos, as seguintes informações ou remeter para a legislação aplicável:

No que se refere às férias anuais, prazos de pré-aviso, tempo de trabalho e remuneração, é suficiente remeter os trabalhadores para a legislação e as disposições administrativas nacionais e regionais aplicáveis.

Aviso

Em alguns países da UE, os trabalhadores que trabalhem no máximo um mês ou menos de oito horas por semana para um empregador podem estar sujeitos a regimes de trabalho simplificados.

Procure abaixo por mais informações nacionais sobre regimes de trabalho simplificados que possam estar disponíveis no seu país:

Selecione o país:

  • Áustriaatdeen
  • Bélgica*be
  • Bulgária*bg
  • Croáciacrhr
  • Chipre*cy
  • Chéquia*cz
  • Dinamarcadken
  • Estóniaeeeten
  • Finlândia*fi
  • França*fr
  • Norueganoen
  • Polóniaplen
  • Portugal*pt
  • Roméniaroroen
  • Eslováquiasken
  • Eslovéniasien
  • Espanhaesesen
  • Suécia*se

* A informação ainda não se encontra disponível.

Continua com dúvidas?

Trabalhadores de outros países da UE: igualdade de tratamento sem necessidade de autorização de trabalho

Enquanto entidade patronal, pode contratar pessoal de qualquer país da UE. Deve tratar os candidatos a emprego de outros países da UE da mesma forma que os candidatos do seu próprio país e não pode impor critérios discriminatórios, por exemplo em razão da nacionalidade, durante a fase de recrutamento. Também deve proporcionar aos cidadãos de outros países da UE as mesmas condições de trabalho (salário, férias anuais remuneradas, etc.) que aos nacionais do seu país. Os candidatos a emprego de um país da UE não necessitam de uma autorização de trabalho para trabalhar noutro país da UE.

Pode exigir aos candidatos a emprego de outros países da UE uma comprovação de que possuem as competências linguísticas necessárias para o lugar a preencher, mas o nível de exigência deve ser razoável e ter em conta os conhecimentos linguísticos necessários para exercer as funções em questão.

Pode obter ajuda para recrutar pessoal em toda a UE através do portal europeu do emprego EURES.

Se a sua empresa estiver localizada numa região fronteiriça, o EURES também o pode informar sobre as questões administrativas relacionadas com o pessoal que se desloca de um país vizinho para trabalhar.

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Legislação da UE

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Os conselheiros EURES podem dar-lhe informações sobre condições de trabalho e ajudá-lo no processo de recrutamento de pessoal, tanto no seu país como no estrangeiro.

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