Última verificação: 02/01/2023

Alterações aos contratos de trabalho

Enquanto empregador, tem a obrigação de informar por escrito os trabalhadores de qualquer alteração das respetivas condições de emprego. Se a alteração resultar de uma alteração da legislação ou das disposições administrativas aplicáveis, não é necessário entregar-lhes um documento escrito que altere o contrato original.

Se os trabalhadores tiverem de trabalhar mais de um mês noutro país (nomeadamente, no caso de um destacamento no estrangeiro), deve informá-los antecipadamente do seguinte:

Legislação da UE

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

O seu conselheiro EURES

Os conselheiros EURES podem dar-lhe informações sobre condições de trabalho e ajudá-lo no processo de recrutamento de pessoal, tanto no seu país como no estrangeiro.

Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

Pode também utilizar a localizador de serviço de assistência para obter a ajuda de que precisa.

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