Última verificação: 02/07/2020

Sistemas de segurança social na UE

Afetado pelo Brexit?

As regras e condições apresentadas nesta página continuam a ser aplicáveis no Reino Unido e aos cidadãos do Reino Unido na UE.

Se tiver adquirido direitos em matéria de segurança social (como o direito a cuidados de saúde, subsídio de desemprego, pensões) antes de 31 de dezembro de 2020, o Acordo de Saída do Reino Unido estabelece as regras gerais para a proteção desses direitos. Saiba mais sobre os seus direitos.

Se tiver problemas em fazer valer os seus direitos, contacte os nossos serviços de assistência.

Existem grandes diferenças entre os países da UE em matéria de prestações sociais, assistência médica e restantes serviços de segurança social.

Cada país tem a sua própria legislação, que determina:

As regras da UE limitam-se a determinar o sistema de segurança social pelo qual está coberto no caso de haver mais de um país envolvido.

Em geral, num determinado momento, só se está abrangido pela legislação de um único país e só se tem de pagar cotizações nesse país, devendo ser-se tratado em igualdade de condições com os respetivos cidadãos nacionais.

O sistema de prestações sociais do país de acolhimento pode ser muito diferente do sistema do seu país. Os mal‑entendidos podem ter consequências graves. Certifique-se de que conhece os seus direitos em termos de prestações sociais no país de acolhimento.

Experiência pessoal

Cada país tem as suas próprias regras em matéria de prestações sociais

Line, de nacionalidade dinamarquesa, vivia e trabalhava em Chipre. Quando ficou desempregada, apresentou um pedido de subsídio de desemprego nesse país.

Line ficou desapontada quando descobriu que só tinha direito a subsídio de desemprego durante 156 dias. Na Dinamarca, teria direito a recebê-lo durante quatro anos. Nunca pensou que a diferença entre os dois países fosse tão grande.

Documentos úteis

Para garantir a continuidade da sua cobertura de segurança social quando muda de país, poderá ter de apresentar documentos comprovativos dos seus direitos aquando ao novo país.

Informe-se sobre os formulários normalizados de segurança social.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

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