Última verificação: 08/02/2021

Transferência das prestações de desemprego

Afetado pelo Brexit?

As regras e as condições apresentadas nesta página continuam a aplicar-se aos cidadãos da UE no Reino Unido e aos cidadãos do Reino Unido na UE, desde que estejam protegidos pelo Acordo de Saída UE-Reino Unido.

Se tiver adquirido direitos em matéria de segurança social (como o direito a cuidados de saúde, subsídio de desemprego, pensões) antes de 31 de dezembro de 2020, o Acordo de Saída UE-Reino Unido estabelece as regras gerais para a proteção desses direitos. Saiba mais sobre os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unidoen.

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da legislação da UE não estão a ser respeitados e necessita de aconselhamento, contacte o nosso serviço de assistência.

Se é cidadão da UE no Reino Unido, deve, em primeiro lugar, procurar obter reparação junto das autoridades competentes do Reino Unido. Se o problema persistir, pode comunicar uma violação dos seus direitos à autoridade de controlo independente do Reino Unidoen.

Se é cidadão do Reino Unido num país da UE e pretende apresentar queixa, pode comunicá-la à Comissão Europeia.

Regra geral, para receber o subsídio de desemprego tem de permanecer no país que lhe paga essa prestação. Contudo, em determinadas condições, pode mudar-se para outro país da UE para procurar trabalho e continuar a receber o subsídio de desemprego do país onde ficou desempregado.

Estadias de três meses no estrangeiro

Pode continuar a receber o subsídio de desemprego do país da UE onde trabalhou pela última vez durante um período de três meses, que pode se prorrogado até um máximo de seis meses, dependendo do organismo que paga essa prestação.

Apenas pode continuar a receber o subsídio de desemprego se:

Antes da partida, deve:

Aviso

A autorização só é válida para um país. Se pretender transferir as suas prestações de desemprego para outro país, tem de requerer outro formulário U2. Informe-se junto do seu centro de emprego sobre se tem de regressar ao país de origem para requerer uma nova autorização ou se o pode fazer à distância.

À chegada ao novo país, precisa de:

Aviso

Aconselhamo-lo a informar-se sobre os seus direitos e deveres enquanto candidato a emprego no seu novo país, pois podem divergir bastante dos do país onde ficou desempregado.

Receberá exatamente o mesmo montante de subsídio, que lhe será depositado diretamente na sua conta bancária no país onde ficou desempregado.

Aviso

Se deseja manter o direito a subsídio de desemprego, certifique-se de que regressa ao país que lhe paga essa prestação antes do dia em que esse direito expira.

Estadias de mais de três meses no estrangeiro

Se pretender ficar mais de três meses no estrangeiro, terá que requerer uma prorrogação aos serviços de emprego do país onde ficou desempregado, indicando as razões do seu pedido. O prazo de três meses pode ser prorrogado até um máximo de seis meses.

Aviso

Nem todos os países concedem prorrogações. Informe-se junto do serviços de emprego do seu país de origem se, e em que condições, pode beneficiar de uma prorrogação.

A maioria dos países que concedem prorrogações têm critérios claros para avaliar os pedidos. Podem, por exemplo, solicitar:

Deve solicitar a prorrogação antes do fim do período inicial de três meses, com a maior antecedência possível.

Igualdade de tratamento

Quando procura trabalho no estrangeiro, tem os mesmos direitos que os nacionais do país onde se encontra no que diz respeito a:

Aviso

O novo país poderá aguardar até que tenha criado um vínculo genuíno com o mercado de trabalho local antes de lhe conceder determinados tipos de apoio financeiro para o ajudar a encontrar emprego, como a concessão de empréstimos a baixo juro para pessoas desempregadas que desejem lançar-se por conta própria. Permanecer no país e procurar trabalho durante um período de tempo razoável pode ser considerado um vínculo genuíno.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

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