Última verificação: 29/10/2018

Trabalho temporário

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Igualdade das condições de emprego

Quando recrutar um trabalhador através de uma agência de trabalho temporário, deve oferecer-lhe as mesmas condições básicas de emprego/trabalho que ao seu pessoal com contrato sem termo, nomeadamente no que se refere a remuneração, tempo de trabalho, horas extraordinárias, períodos de pausa e de descanso, turnos noturnos e férias. Deve igualmente garantir-lhe o mesmo acesso aos equipamentos coletivos disponibilizados ao pessoal com contrato sem termo, como cantinas, creches, infantários e serviços de transporte, a menos que existam razões objetivas para um tratamento diferenciado.

Deve informar os trabalhadores temporários da existência de quaisquer vagas disponíveis. Assim que o trabalhador termine o período de trabalho temporário, pode, se desejar, contratá‑lo diretamente.

Derrogações

Estão previstas derrogações limitadas em circunstâncias bem definidas, como:

Saúde e segurança

Antes de um trabalhador temporário iniciar funções, deve informá-lo de quaisquer ricos eventuais associados ao posto de trabalho que este irá ocupar, designadamente de quaisquer qualificações, competências ou controlos médicos especiais necessários.

Na Bélgica, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Polónia e Portugal, não pode recorrer a trabalhadores temporários para fazer determinados trabalhos considerados particularmente perigosos para a sua saúde ou segurança, como trabalhos que impliquem a destruição e remoção de amianto, a utilização de fumigantes ou a exposição a radiações ou a substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas.

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