Última verificação: 04/01/2021

Desemprego e prestações

Afetado pelo Brexit?

As regras e as condições apresentadas nesta página continuam a aplicar-se aos cidadãos da UE no Reino Unido e aos cidadãos do Reino Unido na UE, desde que estejam protegidos pelo Acordo de Saída UE-Reino Unido.

Se tiver adquirido direitos em matéria de segurança social (como o direito a cuidados de saúde, subsídio de desemprego, pensões) antes de 31 de dezembro de 2020, o Acordo de Saída UE-Reino Unido estabelece as regras gerais para a proteção desses direitos. Saiba mais sobre os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unidoen.

Se considerar que os seus direitos ao abrigo da legislação da UE não estão a ser respeitados e necessita de aconselhamento, contacte o nosso serviço de assistência.

Se é cidadão da UE no Reino Unido, deve, em primeiro lugar, procurar obter reparação junto das autoridades competentes do Reino Unido. Se o problema persistir, pode comunicar uma violação dos seus direitos à autoridade de controlo independente do Reino Unidoen.

Se é cidadão do Reino Unido num país da UE e pretende apresentar queixa, pode comunicá-la à Comissão Europeia.

A forma como a segurança social está organizada varia muito de país para país, uma vez que cada país da UE tem toda a liberdade para definir o seu próprio sistema.

As regras da UE determinam o sistema de segurança social ao abrigo do qual deverá estar coberto em situações que envolvam dois ou mais países, por exemplo, caso viva ou trabalhe noutro país da UE.

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