Igualdade das condições de emprego
Deve oferecer ao seu pessoal com contrato a termo as mesmas condições de emprego que ao seu pessoal com contrato sem termo, nomeadamente no que se refere a remuneração, férias, prazos de pré-aviso e outros direitos e benefícios relacionados com o emprego Enquanto empregador, deve informar o pessoal com contrato a termo da existência de vagas disponíveis para postos de trabalho com contrato sem termo.
Contratos a termo certo sucessivos
Os países da UE são obrigados a introduzir na legislação nacional medidas que contemplem, pelo menos, um dos aspetos a seguir enumerados, a fim de evitar a utilização abusiva de contratos a termo certo sucessivos:
- razões objetivas para a renovação dos contratos a termo certo
- duração máxima total dos contratos a termo certo sucessivos
- número máximo de renovações dos contratos a termo certo
Saúde e segurança
Antes de um trabalhador iniciar funções, deve informá-lo de quaisquer ricos eventuais associados ao posto de trabalho que este irá ocupar, designadamente de quaisquer qualificações, competências ou controlos médicos especiais necessários.
Aviso
Em alguns países da UE, não pode recorrer a contratos a termo certo para preencher determinados postos de trabalho, em particular se implicarem controlos médicos especiais.