Última verificação: 09/04/2019

Trabalho a termo

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Igualdade das condições de emprego

Deve oferecer ao seu pessoal com contrato a termo as mesmas condições de emprego que ao seu pessoal com contrato sem termo, nomeadamente no que se refere a remuneração, férias, prazos de pré-aviso e outros direitos e benefícios relacionados com o emprego Enquanto empregador, deve informar o pessoal com contrato a termo da existência de vagas disponíveis para postos de trabalho com contrato sem termo.

Contratos a termo certo sucessivos

Os países da UE são obrigados a introduzir na legislação nacional medidas que contemplem, pelo menos, um dos aspetos a seguir enumerados, a fim de evitar a utilização abusiva de contratos a termo certo sucessivos:

Saúde e segurança

Antes de um trabalhador iniciar funções, deve informá-lo de quaisquer ricos eventuais associados ao posto de trabalho que este irá ocupar, designadamente de quaisquer qualificações, competências ou controlos médicos especiais necessários.

Em alguns países da UE, não pode recorrer a contratos a termo certo para preencher determinados postos de trabalho, em particular se implicarem controlos médicos especiais.

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Legislação da UE

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O seu conselheiro EURES

Os conselheiros EURES podem dar-lhe informações sobre condições de trabalho e ajudá-lo no processo de recrutamento de pessoal, tanto no seu país como no estrangeiro.

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