Última verificação : 20/06/2018

IVA: regras e taxas

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

A UE adotou regras gerais em matéria de IVA, mas a aplicação destas regras pode variar de país para país. Em princípio, todos os bens e serviços estão sujeitos ao pagamento do IVA, incluindo na venda ao consumidor final. Isso significa que poderá ter de pagar o IVA em qualquer fase do processo de produção, como, por exemplo, aquando da compra de componentes, de operações de montagem, do transporte marítimo, etc.

Para as empresas estabelecidas na UE, a maioria das vendas e compras realizadas na UE estão sujeitas ao IVA.

As exportações para países que não pertencem à UE não estão sujeitas ao IVA. Neste caso, o IVA é pago no país de importação. Para não pagar o IVA, é necessário provar que as mercadorias foram exportadas para um país que não pertence à UE.

Para mais informações sobre a cobrança do IVA a nível nacional, selecione um país.

Selecione o país:

  • Norueganoenen
  • Países Baixosnlen
  • Polóniaplen
  • Portugal*pt
  • Reino Unidouken
  • Roméniaroen
  • Suéciaseen
  • Áustriaatdeen

Se a sua empresa estiver registada pode apresentar uma declaração de IVA em linha (na maioria das regiões) nos seguintes países da UE:

Selecione o país:

  • Finlândiafifien
  • Françafrfr
  • Grécia*gr
  • Hungria*hu
  • Irlandaieen
  • Itáliaiten
  • Lituânialtlten
  • Maltamten
  • Países Baixosnlen
  • Polónia*pl
  • Portugal*pt
  • Reino Unidouken
  • República Checa*cz
  • Roméniaroen
  • Suéciaseen
  • Áustriaatdeen

    Mais informações

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