Última verificação: 25/03/2019

Registo de substâncias químicas (REACH)

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

No Espaço Económico Europeu (União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega), a importação ou o fabrico de uma determinada substância química numa quantidade igual ou superior a uma tonelada por ano deve ser registada na base de dados REACH. O nome REACH vem do inglês «Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals» (registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas)

O Regulamento REACH aplica-se a todas as substâncias químicas: tanto às que são necessárias para processos industriais, como às que estão presentes em objetos da nossa vida de todos os dias, por exemplo, em tintas, produtos de limpeza, vestuário, mobiliário ou eletrodomésticos. Por conseguinte, as disposições do regulamento afetam a maioria das empresas do Espaço Económico Europeu (EEE).

As substâncias não registadas não podem ser comercializadas nem utilizadas.

O Regulamento REACH aplica-se:

Ao abrigo do regulamento, as empresas devem identificar e gerir os riscos relacionados com as substâncias que fabricam ou comercializam na UE/EEE.

Os fabricantes e importadores que registem as referidas substâncias têm de demonstrar à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) de que forma estas podem ser utilizadas de forma segura. Além disso, devem utilizar uma ficha de dados de segurança para informar os potenciais utilizadores da cadeia de abastecimento das medidas de gestão de riscos que devem adotar.

As empresas que são utilizadores a jusante têm de cumprir outro tipo de obrigações. A principal obrigação é adotar as medidas de gestão de riscos descritas nas fichas de dados de segurança. Verifique se as utilizações previstas estão incluídas nos dossiês de registo e contacte os seus fornecedores e utilizadores da cadeia de abastecimento.

Para determinar as suas tarefas e obrigações ao abrigo do Regulamento REACH ou informar-se sobre as eventuais isenções aplicáveis à sua empresa utilize o navegador ECHA .

Os aspetos mais importantes para as PME estão resumidos na brochura A segurança química na sua empresa .

Como funciona o REACH

O Regulamento REACH introduz novas regras de comercialização para substâncias isoladas, misturas e substâncias utilizadas em produtos, e assegura que a indústria assume a responsabilidade:

Além disso, permite que a União Europeia tome medidas adicionais nos casos em que estas medidas são necessárias. A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) , que tem sede em Helsínquia, na Finlândia, ajuda a coordenar e a pôr em prática as medidas necessárias:

Taxas e emolumentos

O REACH requer que sejam pagas determinadas taxas e emolumentos. Os montantes cobrados e os prazos de pagamento dependem do tipo de pedido. As PME pagam taxas reduzidas. As empresas devem também ter em conta outros custos relacionados com o REACH, nomeadamente com:

As empresas podem reduzir significativamente estes custos mediante uma estreita cooperação com as outras partes interessadas e uma preparação antecipada das atividades.

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Legislação da UE

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Ponto de contacto para produtos

O ponto de contacto para produtos pode informá-lo sobre a legislação nacional aplicável aos produtos e ajudá-lo a aceder aos mercados de outros países da UE.

Serviços nacionais de assistência para os produtos químicos

Contacte os serviços nacionais de assistência se tiver dúvidas sobre as suas obrigações ao abrigo dos regulamentos REACH e CRE (classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas).

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