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Actualização : 25/06/2015

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Reconhecimento de qualificações profissionais

Formalidades administrativas e documentos necessários

Os procedimentos a seguir para poder exercer uma profissão regulamentada noutro país da UE são diferentes conforme pretenda:

  • estabelecer-se e exercer a sua profissão no país de acolhimento ( estabelecimento): neste caso, é necessário obter o reconhecimento das suas qualificações;
  • prestar serviços a título temporário nesse país: neste caso, basta-lhe apresentar uma declaração preliminar por escrito. Contudo, se a sua profissão tiver implicações significativas em termos de saúde ou segurança, o país de acolhimento poderá proceder a uma verificação prévia das suas qualificações.

Para se informar melhor sobre as regras aplicáveis no seu caso concreto, contacte a entidade nacional responsável pelo acesso à sua profissão no país de acolhimento.

Consulte a base de dados das profissões regulamentadas English para ficar a saber quais as profissões regulamentadas em cada país da UE English e por que entidades.

Para procurar uma profissão na base de dados, é necessário conhecer o respetivo nome na língua local. Se pretender trabalhar como padeiro na Alemanha, clique em «Bäcker».

Se a sua profissão estiver regulamentada no seu país de origem, também pode começar por fazer uma pesquisa na sua própria língua para encontrar a tradução em inglês indicada na descrição e, em seguida, fazer uma pesquisa com o termo em inglês para ficar a saber em que outros países a sua profissão está regulamentada. Se o país para o qual pretende mudar-se não constar dos resultados, isso significa que a profissão não está regulamentada nesse país.

Se não encontrar a sua profissão na base de dados, dirija-se ao ponto de contacto nacional para as qualificações profissionais English English no país onde pretende trabalhar, que o pode informar sobre a entidade competente e os documentos a apresentar.

Qual é a sua situação?

Quero estabelecer-me e exercer a minha profissão noutro país

Se pretende estabelecer-se noutro país da UE English onde a profissão que quer exercer está regulamentada, tem de obter o reconhecimento integral das suas qualificações antes de poder começar a trabalhar.

Uma vez obtido o reconhecimento das suas qualificações, poderá aceder à profissão e exercê-la nas mesmas condições que os nacionais e outros residentes desse país que tenham obtido as suas qualificações no mesmo.

Preparar o seu pedido

A entidade responsável pelo acesso à sua profissão no país de acolhimento indicar-lhe-á os documentos necessários.

Se a sua profissão não está regulamentada no seu país de origem, é possível que não disponha dos diplomas, certificados ou documentos de filiação a uma associação profissional necessários, tendo então de provar por outros meios que exerceu essa profissão durante, pelo menos, dois dos últimos 10 anos.

Procedimentos e prazos

As entidades competentes dispõem do prazo de 1 mês para confirmarem a receção do pedido de reconhecimento das qualificações profissionais e solicitarem os documentos necessários para o efeito.

Depois de receberem um pedido completo, têm de tomar uma decisão no prazo de:

  • três meses no caso de médicos, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, parteiras, veterinários, dentistas, farmacêuticos ou arquitetos, que beneficiam do reconhecimento automático English
  • quatro meses para todas as outras profissões

Se as entidades competentes considerarem que as suas habilitações académicas ou experiência profissional não correspondem às normas exigidas no país de acolhimento, podem pedir-lhe provas adicionais das suas qualificações. Em princípio, deve ter a possibilidade de escolher entre a realização de testes de aptidão ou de um estágio de adaptação (que se poderá prolongar por três anos).

Caso rejeitem o seu pedido, têm de fundamentar essa decisão.

Caso as entidades competentes não tomem uma decisão no prazo previsto, pode contactar os nossos serviços de assistência ou os pontos de contacto nacionais para as qualificações académicas English . Se estes não o puderem ajudar, pode levar o caso aos tribunais nacionais.

Quero prestar os meus serviços no estrangeiro a título temporário

Se pretende prestar os seus serviços a título temporário noutro país da UE English , deve estar estabelecido no seu país de origem, embora não tenha de estar a exercer a profissão na altura em que decide ir trabalhar para o estrangeiro.

Não precisa de pedir o reconhecimento das suas qualificações. Poderá, contudo, ter de apresentar uma declaração preliminar por escrito (em papel ou em formato eletrónico) no país para onde vai trabalhar.

O país de acolhimento também lhe poderá exigir que renove a sua declaração uma vez por ano caso tencione continuar a prestar serviços no mesmo.

Para ficar a saber se tem de apresentar uma declaração por escrito, aconselhámo-lo a dirigir-se ao ponto de contacto para as qualificações profissionais English no país de acolhimento.

A sua declaração

Caso seja necessária, a declaração deve ser diretamente apresentada à entidade responsável pela sua profissão no país de acolhimento (para ficar a saber qual é essa entidade, dirija-se ao ponto de contacto nacional nesse país English ).

A declaração deve incluir os seguintes elementos:

  • nome, apelido e contacto
  • nacionalidade
  • profissão no país onde normalmente trabalha e profissão que pretende exercer no país de acolhimento
  • informações sobre o seu seguro de responsabilidade profissional - seguradora, número da apólice (pergunte ao seu empregador)
  • referência a quaisquer declarações apresentadas anteriormente no mesmo país

Se é a primeira vez que apresenta uma declaração ou se a sua situação tiver mudado, deve apresentar os seguintes documentos de apoio:

  • prova da nacionalidade
  • prova de que está legalmente estabelecido num país da UE e não está impedindo de exercer, mesmo que só temporariamente, a sua profissão
  • prova das qualificações profissionais
  • se a sua profissão e a formação correspondente não estiverem regulamentadas no país onde normalmente a exerce - prova de que exerceu a profissão em questão pelo menos durante dois dos últimos 10 anos
  • se exerce uma atividade no domínio da segurança (por exemplo, segurança privada) - prova de que nunca foi condenado por qualquer crime grave

Os meios de prova podem variar consoante o país. Contacte a entidade responsável pela sua profissão no país de acolhimento para se informar sobre o tipo de documentos aceites como prova.

Prazos

Na maioria dos casos, pode apresentar a sua declaração em qualquer altura antes de começar a trabalhar(mesmo que ainda não tenha a certeza absoluta de ir trabalhar para o país em questão).

Se a profissão que pretende exercer implica um risco potencial para a saúde ou a segurança pública, o país de acolhimento pode optar por verificar previamente as suas qualificações.

Nesse caso, não pode começar a trabalhar até essa verificação estar concluída e ter recebido autorização oficial para o fazer.

A sua profissão exige esta verificação prévia? Informe-se junto do ponto de contacto para as qualificações profissionais English do país de acolhimento.

Se a verificação prévia for necessária, a entidade competente do país de acolhimento dispõe de um prazo de dois meses para analisar as suas qualificações e decidir se precisa de prestar provas adicionais, por exemplo passar por um período de adaptação ou realizar um teste de aptidão.

Normalmente, deverá cumprir essas condições adicionais no prazo de 1 mês após ter sido informado das mesmas. Se tal não for possível (por não estarem previstos, por exemplo, testes do tipo requerido no período em causa), pode contactar os nossos serviços de assistência .

Para acelerar o processo de autorização, certifique-se de que a declaração contém todas as informações e documentos necessários. Quaisquer erros ou falta de documentos poderão dar origem a atrasos desnecessários.

Para os fisioterapeutas

Se é fisioterapeuta, informe-se sobre as formalidades e os documentos exigidos pelas entidades competentes do país onde pretende trabalhar.

Selecione o país

Selecione o país

Direitos comuns em todos os países da UE


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Cópias autenticadas/traduções juramentadas

As entidades competentes podem solicitar cópias autenticadas (para provar que os documentos apresentados são genuínos) e/ou traduções juramentadas de determinados documentos essenciais para a análise do seu pedido, tais como certificados que atestem as suas habilitações. As traduções juramentadas têm de ser feitas por um tradutor habilitado para o efeito (ou autenticadas por um notário ou advogado).

No entanto, de acordo com as regras da UE:

  • este requisito só se aplica a documentos indispensáveis, por exemplo, diplomas
  • as autoridades são obrigadas a aceitar traduções juramentadas de outros países da UE

As autoridades não podem exigir traduções juramentadas de:

  • diplomas de médicos, enfermeiros de cuidados gerais, parteiras, veterinários, dentistas, farmacêuticos ou arquitetos
  • bilhetes de identidade, passaportes ou outros documentos não relacionados com as qualificações

As informações acima apresentadas são um resumo de um conjunto complexo de regras, com inúmeras exceções.

Para se certificar de que essas exceções não se aplicam no seu caso concreto, consulte o Guia da UE para o reconhecimento das qualificações profissionais [186 KB] .

Experiência pessoal

Conhecer os seus direitos pode ajudar a evitar burocracia

Katarina é farmacêutica na Eslováquia e pretende trabalhar na Áustria. As entidades austríacas pedem-lhe traduções juramentadas realizadas por um tradutor austríaco de todos os documentos de apoio do seu pedido.

Mas Katarina não pode ser obrigada a apresentar traduções juramentadas dos seus diplomas. Com efeito, para várias categorias de diplomas - médico, enfermeiro de cuidados gerais, parteira, cirurgião veterinário, dentista, farmacêutico, arquiteto - não são necessárias traduções juramentadas.

Antes de começar a trabalhar:

Uma vez obtido o reconhecimento das suas qualificações profissionais, poderá ainda ter de se inscrever numa organização profissional antes de poder usar o título profissional e começar a exercer a sua atividade. Em alguns casos, as entidades competentes também poderão exigir a avaliação das suas competências linguísticas.

Mais informações

Ajuda e aconselhamento

Neste caso, os 28 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega

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