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Actualização : 15/06/2017

Resolução de litígios em matéria de consumo

Alguma vez teve problemas com um produto ou um serviço comprado noutro país da UE? Independentemente de o ter comprado em linha ou fora de linha, existem várias formas possíveis de tentar obter uma reparação:

  • Resolução informal de litígios: pode começar por tentar resolver o litígio diretamente com o comerciante ou com a ajuda de uma organização de consumidores no seu país
  • Procedimentos extrajudiciais: pode tentar resolver o seu problema através da resolução alternativa ou da resolução em linha de litígios
  • Ação judicial: para beneficiar de ajuda para recuperar o seu dinheiro de um comerciante noutro país da UE, pode recorrer ao processo para ações de pequeno montante ou de injunção de pagamento
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