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Actualização 05/2016

Actualização 05/2016

O IVA nas transações transfronteiras

As empresas que compram ou vendem bens ou serviços noutros países estão sujeitas a regras específicas. 

Bens

Países da UE

Vender a empresas

Se a sua empresa vender bens a outra empresa e esses bens forem enviados para outro país da UE, não deve cobrar IVA, desde que o cliente tenha um número de identificação para efeitos de IVA.

A empresa pode deduzir o IVA pago sobre as despesas relacionadas com essa venda (bens/serviços adquiridos especificamente para fins dessa venda).

Se o cliente não tiver um número de identificação para efeitos de IVA, a empresa deve, em princípio, cobrar o IVA sobre o bem vendido à taxa aplicável no seu país.

Vender ao consumidor

Se a sua empresa vender e enviar bens para consumidores de outro país da UE, deve registar-se nesse país e cobrar o IVA à taxa aplicável no mesmo, exceto se o valor total das vendas nesse país no ano em curso não atingir o limite fixado pelo país (35 000 euros ou 100 000 euros).

Mais informações, por país:

Selecione o país

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A venda de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ou de meios de transporte novos (automóveis, embarcações ou aeronaves) está sujeita a regras específicas English .

Comprar

Se a sua empresa comprar e receber bens de outro país da UE para fins comerciais, deve calcular o IVA sobre a operação à taxa em vigor no seu país, como se tivesse ela própria vendido esses bens.

Em princípio, esse montante pode ser deduzido posteriormente.

Há várias exceções français Deutsch English importantes a estas regras de base.

Países terceiros

Vender

Se a sua empresa vender bens a clientes estabelecidos em países que não pertencem à UE, não deve cobrar IVA, embora possa deduzir o IVA pago sobre as despesas relacionadas com a venda (bens/serviços adquiridos especificamente para fins dessa venda).

Comprar

Se a sua empresa comprar bens relacionados com a sua atividade a um fornecedor estabelecido num país que não pertence à UE, regra geral, deve pagar o IVA no local da importação (podendo deduzi-lo na sua próxima declaração de IVA se fizer vendas tributáveis).

 

Serviços

 

Países da UE

Vender a empresas

Regra geral, a sua empresa não deve cobrar IVA aos clientes. Os clientes pagam o IVA sobre os serviços recebidos à taxa aplicável no respetivo país (utilizando o mecanismo de autoliquidação).

A empresa pode deduzir o IVA pago sobre as despesas relacionadas com essa venda (bens/serviços adquiridos especificamente para fins dessa venda).

Vender ao consumidor

Regra geral, a sua empresa deve cobrar IVA aos clientes à taxa aplicável no seu próprio país, exceto no caso dos serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e eletrónicos, que são tributados no país do cliente (isto é, no local onde uma pessoa singular que não é sujeito passivo está estabelecida ou tem domicílio ou residência habitual).

Comprar

Se comprar e receber serviços de outro país da UE para fins comerciais, a sua empresa deve calcular o IVA sobre a transação à taxa em vigor no seu próprio país, como se tivesse ela própria prestado os serviços em questão (utilizando o mecanismo de autoliquidação).

Em princípio, esse montante pode ser deduzido posteriormente.

Há várias exceções français Deutsch English importantes a estas regras de base.

As regras em matéria de IVA devem ser aplicadas em toda a UE, embora haja alguns territórios pertencentes ou ligados aos Estados-Membros onde, devido a circunstâncias específicas, essas regras não são aplicáveis:

Territórios com estatuto especial

 

  • Ilhas Åland
  • Território de Büsingen
  • Ilha de Helgoland
  • Monte Athos
  • Campione d'Italia
  • Águas italianas do lago de Lugano
  • Livigno
  • Ilhas Canárias
  • Ceuta
  • Melilha
  • Ilhas Anglo-Normandas
  • Gibraltar

As regras da UE em matéria de IVA também são aplicáveis em alguns territórios que não fazem parte da UE:

  • Mónaco
  • Ilha de Man
  • Bases do Reino Unido em Chipre

Países terceiros

Vender

Se a sua empresa vender serviços a clientes estabelecidos num país que não pertence à UE, regra geral, não deve cobrar IVA (se o serviço for utilizado noutro país da UE, esse país pode decidir cobrar IVA) , embora possa deduzir o IVA pago sobre as despesas relacionadas com essa venda (bens/serviços adquiridos especificamente para fins dessa venda).

Comprar para empresas

Se a sua empresa receber serviços de um fornecedor estabelecido num país que não pertence à UE, regra geral, deve pagar o IVA à taxa aplicável no seu país, como se tivesse ela própria prestado o serviço em causa (utilizando o mecanismo de autoliquidação).

Em princípio, esse montante pode ser deduzido posteriormente.

 

Referências

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Luxemburgo

Luxembourg

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